DIREITO: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA

A poeta brasileira MALU OTERO , estudantes  e público participante da Roda de Leitura na gruta de Xoxafi

AULA 1- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA

Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à consecução dessa tarefa, em especial: a) organização das ideias; b) seleção e combinação de informações; c) produção convincente dos argumentos; d) identificação das características estruturais de cada peça; e) redação em conformidade com a norma culta da língua etc.

Para isso, é necessário, em primeiro lugar, identificar a macroestrutura lingüística da peça, bem como os requisitos impostos pelo art. 282 do CPC:

Art.282 do CPC. A petição inicial indicará:

Inciso I- o juiz ou tribunal, a que é dirigida;

Inciso II- os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;

Inciso III- o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

Inciso IV- o pedido, com as suas especificações;

Inciso V- o valor da causa;

Inciso VI- as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

Inciso VII- o requerimento para a citação do réu.

No mesmo sentido, vejamos quais os requisitos exigidos, por exemplo, para a sentença.

Art. 458 do CPC. São requisitos essenciais da sentença:

Inciso I – O relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo:

Inciso II – Os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;

Inciso III – O dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem.

Esses dois documentos, bem como outros, mostram-nos que há uma regularidade na organização das peças processuais: são indispensáveis a narrativa dos fatos, importantes da lide, a fundamentação de um ponto de vista e aplicação da norma, em forma de pedido, decisão, etc.

Não importa se a narrativa dos fatos será denominada dos fatos (petição inicial) ou relatório (sentença, parecer, acórdão). Também não cabe, neste momento, nomear a parte argumentativa como do direito ( petição inicial) ou fundamentação ( parecer). Pretendemos apenas, nesta primeira aula, como já dissemos, que o estudante de Direito perceba que as peças processuais seguem, independente de suas peculiaridades, uma estrutura regular: narrar, fundamentar e pedir.

Essa estrutura não existe sem motivação. Uma proposta teórica, internacionalmente conhecida, chamada Teoria Tridimensional do Direito, do jusfilósofo brasileiro Miguel Reale, defende que o Direito compõe-se de três dimensões: FATO, VALOR e NORMA.

E como a universidade pensou as disciplinas de Português Jurídico diante dessa perspectiva? Adiante, uma síntese do que se pretende em cada matéria.

Em Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), serão estudadas com profundidade todas as questões relativas à produção do texto narrativo, primeira dimensão do direito, que consiste na exposição de todos os fatos importantes para a adequada solução da lide.

Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) terá como objeto principal de estudo a Teoria da Argumentação, segundo a proposta de Chaim Perelman, oportunidade em que as técnicas e estratégias para a produção do texto jurídico-argumentativo e a respectiva aplicação da norma serão minuciosamente analisadas. Por meio dos tipos de argumento, e todos os demais recursos lingüísticos e discursivos disponíveis ao profissional do direito, o aluno será estimulado a defender as teses que julgar adequadas.

Por fim, em Teoria e Prática da Redação Jurídica ( quarto período), não mais produziremos isoladamente as partes narrativa ou argumentativa, mas uma peça inteira. Elegemos o parecer técnico-formal especialmente porque não será necessária capacidade postulatória para redigi-lo, ou seja, mesmo não sendo ainda advogado, em princípio, já se pode produzir esse documento com validade processual.

Motivado por essa explicação. Leia os casos concretos que seguem e responda à questão.

CASO CONCRETO 1

O caso ocorreu em Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, no ano de 2005. Uma mulher de 36 anos, desempregada, estava casada com um mecânico, também desempregado. Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados, junto com seus três filhos. O mais velho tinha seis anos de idade; o filho do meio, quatro; o caçula, um ano e meio.

É importante mencionar que essa mulher, Marcela, estava gestando o quarto filho. No mês de fevereiro daquele ano, em decorrência das fortes chuvas, um deslizamento de terra arrastou, ladeira abaixo, o lar em que vivia essa família. A mãe conseguiu salvar os dois filhos mais velhos, entretanto o caçula, ainda aprendendo a andar, não conseguiu sair a tempo. Morreu soterrado. Por tudo o que aconteceu, Marcela entrou em trabalho de parto.

Chegou ao hospital público mais próximo e foi submetida a uma cesariana. Assim que ouviu o choro do bebê, prematuro, pediu para segurá-lo  um pouco no colo. A enfermeira o permitiu. Marcela beijou a criança e jogou-a para trás. O menino caiu no chão, sofreu traumatismo craniano e morreu.

Perguntada por que tomara aquela atitude, disse que não gostaria que seu filho passasse por tudo o que os demais estavam passando: fome e miséria. Um exame realizado no Instituto Médico Legal apontou que Marcela não se encontrava em estado puerperal no momento em que matou o próprio filho.

CASO CONCRETO 2

Este segundo caso ocorreu em São Paulo. A secretária Adriana Alves engravidou do namorado e, sem saber explicar por qual motivo, não contou o fato para ele; também não contou para mais ninguém. Seus pais, com quem morava, não sabiam de sua gravidez. Não compartilhou esse segredo com amigas ou colegas de trabalho. Definitivamente, ninguém conhecia a gestação de Adriana.

Com o passar dos meses, Adriana não recebeu qualquer tipo de acompanhamento ou cuidado pré-natal especial; escondia a barriga com cintas e usava roupas largas. No mês de dezembro de 2006, quando participava de uma festa de final de ano, no escritório em que trabalha, sentiu-se mal e foi para casa.

Sua intenção era realizar o parto sozinha e jogar a criança em um rio próximo à sua casa. Ocorre, porém, que o parto não transcorreu tranquilamente. Adriana teve complicações e teve de puxar à força a criança. Depois, matou-a afogada na bacia de água quente que separou para realizar o parto. Para se livrar da justiça, jogou a criança, já morta, no rio, enrolada em um saco preto.

Muito debilitada, foi a um hospital buscar ajuda para si, mas não soube explicar o que aconteceu. Após breve investigação da Polícia, Adriana confessou tudo o que fizera. Exames comprovaram que ela estava sob o estado puerperal.

Questão

a)      Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, matar alguém. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma tabela como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos.

Dispositivo: art. 157, § 3º do CP (latrocínio)

Transcrição: art. 157: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:  Pena-reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

§ 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão e de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa.

Comentário das especificidades: o agente tem o dolo de matar e de roubar. Nessa hipótese, o roubo é o crime-fim, enquanto o homicídio é crime-meio.

Dispositivo: art. 129, §3º do CP ( lesão corporal seguida de morte)

Transcrição: art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Pena- detenção, de três meses a um ano.

§3º Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo:

Pena – reclusão, de quatro a doze anos.

Comentário das especificidades: o agente pratica a lesão corporal de maneira dolosa e o homicídio de maneira culposa, ou seja, trata-se de um crime preterdoloso: dolo no antecedente e culpa no conseqüente.

b)       Ao perceber que as circunstâncias como a conduta é praticada influenciam substancialmente o crime imputado ao agente, o profissional do direito deve estar atento para selecionar todas as informações que não podem deixar de constar de sua exposição dos fatos. Identifique nos dois casos concretos quais informações não podem deixar de ser narradas e as indique em tópicos.

R: No caso de Marcela, aponta-se:

_  Marcela já gerava o 4º filho;

Ø Não queria que este passasse por dificuldades de fome e miséria, como os outros (motivo);

Ø A criança nasceu prematura, motivada pelo desmoronamento do barraco que tinham e perderam tudo;

Ø Crime de Homicídio;

Ø Ela é a mãe da criança;

Ø Matou o recém-nascido, jogando-a para trás e na queda, sofreu traumatismo craniano;

Ø Agiu sobre forte emoção, caracterizada como depressão pós-parto, com vontade de matar o próprio filho, o que se difere do estado puerperal;

No caso de Adriana, destaca-se:

Ø Ela também é a mãe da criança;

Ø Teve uma gravidez indesejada, levando-a a esconder o período gestacional do próprio pai da criança, familiares e amigos (motivo);

Ø Planeja matar a criança a todo tempo;

Ø Existe o dolo;

Ø Crime de Infanticídio e Ocultação de Cadáver;

Ø Embora os exames comprovem seu estado puerperal, percebe-se que esse resultado foi sentenciado por coincidência;

c)       Quais crimes praticaram Marcela e Adriana? Defenda seus pontos de vista em um parágrafo.

R:  As agentes enquadram-se no Crime de Homicídio, Art. 121, do CP. Pois, mesmo que haja particularidades ou tentativas de justificar os atos, como Marcela em situações precárias de sobrevivência e Adriana, resguardada pelo exame que confirma um estado puerperal da mesma, ambas violaram um direito fundamental da personalidade: o direito a vida, onde no 1º caso a agente demonstra fraqueza e incapacidade de superação quanto às adversidades que a vida lhe ofereceu, rejeitando seu bebê e impossibilitando-o de sobrevivência de forma digna. Em contrapartida, a 2ª agente poderia ter sido enquadrada no Crime de Infanticídio, segundo o Art. 123, do CP, caso não tivesse premeditado o crime desde a confirmação da gravidez, agindo com dolo, além de ocultar o cadáver do filho em um saco de lixo, lançando-o ao rio.

AULA 2- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA

No Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual; narração, descrição, dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Para melhor compreender essa afirmação, observe o esquema da petição inicial e perceba como essa peça pertence a um tipo textual híbrido do discurso jurídico, o que exige do profissional do direito o domínio pleno desse conteúdo.

                                    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO

                                    DA ----------- VARA -----------DA COMARCA __________

Parte

Descritiva                   Qualificação das partes

Parte                            Dos Fatos

Narrativa

Parte                              Do Direito

Argumentativa

Parte Injuntiva              Do Pedido

1-      _____________________________________________________

2-      ______________________________________________________

3-      ______________________________________________________

                                          Das Provas

                                          Do Valor da Causa

                                          Nesses termos,

                                           Pede deferimento.

                                                                                                                              Local, data e assinatura

Questão 1

   Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos do próprio texto

Fragmento 1

O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, de fetos anencefálicos, aos quais correspondem aos fetos com malformação genética que impossibilita o desenvolvimento do encéfalo ek, por isso, acarreta um mau prognóstico do mesmo. Deste modo, sugere-se ponderar os princípios jurídicos fundamentais, como o direito à vida do feto e à saúde, em sua totalidade, da gestante, e a criação de uma política pública de saúde que proporcione suporte científico ao magistrado.

No primeiro capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a aceitabilidade social jurídica do aborto em diferentes contextos e sociedades, bem como, enfocar a criminalização do aborto como meio de proteção à vida intra-uterina.

No segundo capítulo, serão discutidas as condições jurídicas do nascituro, ou seja, se a ele são atribuídos direitos e deveres enquanto sujeito de direitos, delineando diferentes teorias que versavam acerca de tal temática. Ainda, no mesmo capítulo, serão apresentadas sucintas considerações acerca do direito à vida enquanto direito fundamental.

(...)

   ( Monografia apresentada por Leonardo José da Rocha Rezende ao Curso de Preparação á

       Carreira da Magistratura da EMERJ. Orientadores: Ricardo Martins e Néli Cavalieri Fetzner. Disponível em: http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/biblioteca_videoteca/monografia/Monografia_pdf/2021/LeonardoRezende_Monografia.pdef. Acesso em : 01 jul. 2012.)

R: Descrição, pois está descrevendo sobre o que cada capítulo da monografia aborda. Exemplos: “No primeiro capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a aceitabilidade social e jurídica do aborto em diferentes...”.

“No segundo capítulo, serão discutidas as condições jurídicas do nascituro, ou seja, se a ele são atribuídos direitos...”.

Fragmento 2

A perspectiva analítica adotada parte do pressuposto de que um dos fatores que alimentam dissensos reside na lógica do contraditório presente na prestação jurisdicional e em todo o campo do Direito brasileiro, tanto em suas manifestações práticas, como nas teóricas e doutrinárias.

A origem desta lógica, tanto quanto registra a história do saber jurídico, já era encontrada nos exercícios de contradicta realizados nas primeiras universidades que ministraram o ensino jurídico durante a Idade Média, particularmente na Itália, berço europeu deste ensino ( Berman, 1983). Por ser constituída de argumentação infinita, a lógica do contraditório necessita da manifestação de uma autoridade que a interrompa para que seja dada continuidade aos procedimentos judiciais nos tribunais brasileiros.

(...)

        ( Rafael Mario Iorio Filho e Hustana Vargas. Controle social e Representações: a polifonia

                 Sobre o ECA nas escolas cariocas. Disponível em: < http://www.foxitsoftware.com> .           

                  Acesso em : 01 jul.2012.)

R: Dissertação, pois há ordenação de ideias (argumentação) sobre o tema, de cunho reflexivo. Por exemplo, em:

1 - argumentação: “A origem desta lógica, tanto quanto registra...”

2 - argumentação: “ Por ser constituída de argumentação infinita, a lógica do contraditório...”

Fragmento 3

O caso ocorreu em Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, no ano de 2005. Uma mulher de 36 anos, desempregada, estava casada com um mecânico, também desempregado. Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados, junto com seus três filhos. O mais velho tinha seis anos de idade; o filho do meio, quatro; o caçula, um ano e meio.

É importante mencionar que essa mulher, Marcela, estava gestando o quarto filho. No mês de fevereiro daquele ano, em decorrência das fortes chuvas, um deslizamento de terra arrastou, ladeira abaixo, o lar em  que vivia essa família. A mãe conseguiu salvar os dois filhos mais velhos, entretanto o caçula, ainda aprendendo a andar, não conseguiu sair a tempo. Morreu soterrado. Por tudo o que aconteceu, Marcela entrou em trabalho de parto.

Chegou ao hospital público mais próximo e foi submetida a uma cesariana. Assim que ouviu o choro do bebê, prematuro, p0ediu para segurá-lo um pouco no colo. A enfermeira o permitiu. Marcela beijou a criança e jogou-a para trás. O menino caiu no ch~´ao, sofreu traumatismo craniano e morreu.

(...)

                                   ( Plano de Aula 1 dessa disciplina)

R: Narração, pois está narrando fatos da história. Por exemplo, em: “O caso ocorreu em Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, no ano de 2005. Uma mulher de 36 anos, desempregada, estava...”.

Fragmento 4

 “ De acordo com a inicial de acusação, ao amanhecer, o grupo passou pela parada de ônibus onde dormia a vítima. Deliberaram atear-lhe fogo, para o que adquiriram dois litros de combustível em um posto de abastecimento. Retornaram ao local e enquanto Eron e Gutemberg despejavam líquido inflamável sobre a vítima, os demais atearam fogo,  evandindo-se a seguir.

Três qualificadoras foram descritas na denúncia o motivo torpe porque os denunciados teriam agido para se divertir com a cena de um ser humano em chamas, o meio cruel, em virtude de ter sido a morte provocada por fogo e uso de recurso que impossibilitasse a defesa da vítima, que foi atacada enquanto dormia.

A inicial, que foi recebida por despacho de 28 de abril de 1997, veio acompanhada do inquérito policial instaurado na 1º Delegacia Policial. Do caderno informativo constam, de relevantes, o auto de prisão em flagrante de fls. 08/22, os boletins de vida pregressa de fls. 43 a 45 e o relatório final de fls. 131/134. Posteriormente vieram aos autos o laudo cadavérico de fls. 146 e seguintes, o laudo de exame de local e de veículo de fls. 172/185, o exame em substância combustível de fls. 186/191, o termo de restituição de fls.247 e a continuação do laudo cadavérico, que está a fls. 509.

O Ministério Público requereu a prisão preventiva dos indiciados. A prisão em flagrante foi relaxada, não configurada a hipótese de quase flagrância, por não ter havido perseguição, tendo sido os réus localizados em virtude de diligências policiais. [..]

    ( disponível em: http://jus.uol.com.br/revista/texto/16291/0-caso-do-indio=pataxo-queimado-em-brasilia. Acesso em: 10 de dezembro de 2010)

R: Narração, pois está relatando fatos do caso. Por exemplo: ”O Ministério Público requereu a prisão preventiva dos indiciados. A prisão em flagrante foi relaxada, não configurada a hipótese de...”.

Fragmento 5

A televisão tem uma grande influência na formação pessoal e social das crianças e dos jovens. Funciona como um estímulo que condiciona os comportamentos, positiva ou negativamente.

A televisão difunde programas educativos edificantes, tais como o Zig Zag, os documentários sobre História, Ciências, informação sobre a atualidade, divulgação de novos produtos...

Todavia, a televisão exerce também uma influência negativa, ao exibir modelos, cujas caracterísiticas ao inatingíveis pelas crianças e jovens em geral. As suas qualidades físicas são amplificadas, os defeitos esbatidos, criando-se a imagem do herói/heroína perfeitos. Esta construção produz sentimentos de insatisfação do eu consigo mesmo e de menosprezo pelo outro. A violência é outro aspecto negativo da televisão, em geral. As crianças/jovens tendem a imitar os comportamentos violentos dos heróis, o que pode colocar em risco a vida dos mesmos. O mesmo acontece com o visionamento de cenas de sexo. As crianças formam uma imagem destorcida da sua sexualidade, potenciando a prática precoce de sexo e suscitando distúrbios afetivos. Em jeito de conclusão, é legítimo que se imponha às estações de televisão uma restrição de exibição de material violento ou desajustado à faix etária nas suas gtrelhas de programação, dado que a exposição a este tipo de conteúdos é extremamente prejudicial no desenvolvimento das crianças e dos jovens, pois, tal como diz o povo, “ violência só gera violência”.

    ( Disponível em? http://pt.scribd.com/doc/31355681/exemplo-texto>. Acesso em ; 01 jul.2012.)

R:  Dissertação, pois há ordenação de ideias (argumentação) sobre o tema, de cunho reflexivo. Por exemplo, em:

1- argumento: “Funciona como um estímulo que

condiciona os comportamentos, positiva ou negativamente.”

2 - argumento: ” A televisão difunde programas educativos edificantes, tais como o Zig Zag, os documentários sobre Historia, Ciências...”.

Fragmento 6

Vontade de fazer; vontade própria;consciência; capacidade de decidir e se conduzir em decorrência da própria decisão.

Quando relacionado a um crime – crime doloso- diz-se que a pessoa se conduziu por vontade própria, ou seja, tinha realmente a intenção de praticar aquela conduta. Entretanto, o dolo não está relacionado apenas às condutas criminosas, mas à vontade consciente da pessoa que pratica qualquer conduta.

A adolescência é o período da vida em que a pessoa está adquirindo dolo, ou seja, capacidade de decidir e se conduzir por suas decisões, podendo ser responsabilizada por suas condutas.

   ( Disponível em http://www.dicionarioinformal.com.br/dolo/. Aceso em:01 jul. 2012)

R: Descrição, pois descrevendo sobre o crime doloso. Por exemplo: “crime doloso - diz-se que a pessoa se conduziu por vontade própria, ou seja, tinha realmente a...”.

Questão 2

Acesse o site do STF ou do STJ e transcreva trecho de um voto em que a narração está a serviço da argumentação.

R:  A ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 186

DISTRITO FEDERAL

ABRANGÊNCIA DO TEMA EM DISCUSSÃO

A questão fundamental a ser examinada por esta Suprema Corte é

saber se os programas de ação afirmativa que estabelecem um sistema de

reserva de vagas, com base em critério étnico-racial, para acesso ao ensino

superior, estão ou não em consonância com a Constituição Federal.

Para enfrentar a questão da constitucionalidade dos programas de

ação afirmativa instituídos pela Universidade de Brasília e outros estabelecimentos de ensino superior no País, penso que cumpre ao

Supremo Tribunal Federal discutir esse relevante tema do modo mais

amplo possível, fazendo-o, em especial, à luz dos princípios e valores

sobre quais repousa a nossa Carta Magna.

O primeiro passo, para tanto, a meu sentir, consiste em revisitar o

princípio da igualdade agasalhado na Lei Maior, examinando-o em seu

duplo aspecto, ou seja, no sentido formal e material.

IGUALDADE FORMAL VERSUS MATERIAL

De acordo com o artigo 5º, caput, da Constituição, "todos são iguais

perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Com essa expressão o

legislador constituinte originário acolheu a ideia – que vem da tradição

liberal, especialmente da Declaração do Homem e do Cidadão francesa

de 1789 - de que ao Estado não é dado fazer qualquer distinção entre

aqueles que se encontram sob seu abrigo.

É escusado dizer que o constituinte de 1988 – dada toda a evolução

política, doutrinária e jurisprudencial pela qual passou esse conceito - não

se restringiu apenas a proclamar solenemente, em palavras

grandiloquentes, a igualdade de todos diante da lei.

À toda evidência, não se ateve ele, simplesmente, a proclamar o

princípio da isonomia no plano formal, mas buscou emprestar a máxima

concreção a esse importante postulado, de maneira a assegurar a

igualdade material ou substancial a todos os brasileiros e estrangeiros

que vivem no País, levando em consideração – é claro - a diferença que os

distingue por razões naturais, culturais, sociais, econômicas ou até

mesmo acidentais, além de atentar, de modo especial, para a

desequiparação ocorrente no mundo dos fatos entre os distintos grupos

sociais.

 AULA 3- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA

Questões:

a)      Resuma, em até cinco linhas, qual a versão narrada pela parte.

R: A versão narrada pela parte dá autora é a do constrangimento sofrido por sua cliente em face do seu patrão, que vinha assediando-a moralmente e sexualmente para que esta cultivasse uma relação paralela à vida profissional, a qual não agradava a mesma, que acarretou sérios problemas em sua vida pessoal durante e após a resolução do fato.

b)      Identifique, na transcrição desse segmento, pelo menos três informações que a parte contrária não teria narrado. Justifique por quê.

R: Esse diploma foi conquistado não sem esforço, melhor se diria até, com grande sacrifício. Órfã de pai aos nove anos de idade, mais velha de três irmãs, teve a autora muito cedo que começar a trabalhar, para ajudar sua mãe no orçamento doméstico; ainda adolescente, menor de idade, aceitava pequenas tarefas remuneradas, posando para comerciais de televisão, ocasionalmente desempenhando pequenos papéis dramáticos em tele-novelas.” 
Nesse trecho, o réu não tinha conhecimento de todo o esforço que a autora teve para chegar aonde chegou, logo, não podendo ser narrado por ele. Nesse trecho, o réu não tinha conhecimento de todo o esforço que a autora teve para chegar aonde chegou, logo, não podendo ser narrado por ele.
“38- A autora cuidava que todo aquele pesadelo não duraria mais que uma noite e que, novamente sóbrio, o réu se desculparia ou, pelo menos, tentaria fingir que nada tinha acontecido.”
Nesse trecho, é impossível o réu saber o que se passa no âmago da autora, o sofrimento que essa teve que suportar para ser demitida.
“56- Mas não paravam aí os sofrimentos. Também por um outro particular a situação era cruel: além de seus sonhos profissionais, a autora evidentemente tinha também sonhos como mulher, os sonhos de toda moça: ter uma relação afetiva normal, sólida, casar-se, gerar e criar os próprios filhos.”
Nesse trecho, o réu também não..

AULA 4- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA

A modalização consiste na atitude do falante em relação ao conteúdo objetivo de sua fala. Um dos elementos discursivos mais empregados na modalização consiste na conveniente seleção lexical. De fato, em muitos casos, uma mesma realidade pode ser apresentada por vocábulos positivos, neutros ou negativos, tal como ocorre em: sacrificar / matar / assassinar; compor / escrever / rabiscar; cidadão / réu / assassino.

Dessa forma, uma leitura eficiente deve captar tanto as informações explícitas quanto as implícitas. Portanto, um bom leitor deve ser capaz de ?ler as entrelinhas?, pois, se não o fizer, deixará escapar significados importantes, ou pior ainda, concordará com idéias ou pontos de vista que rejeitaria se os percebesse. Assim, para ser um bom produtor de texto jurídico, é necessário que o emissor esteja apto a utilizar os recursos disponíveis na língua a serviço da modalização.

Não se trata de mentir ou manipular, o que constituiria verdadeiro problema de ética profissional e humana. Trata-se, isso sim, de construir versões verossímeis sobre como se desenvolveu a lide.

Leia o texto a seguir.

Questão 1

A narrativa adiante expõe abstrata e genericamente os fatos relativos a uma ação indenizatória. Tendo em vista ser a narrativa de uma petição inicial, reescreva o texto, preenchendo as lacunas e modalizando fartamente o texto com informações relevantes.

O autor, em abril de 2003, adquiriu da ré veículo novo (VW-PARATI GLS 2.0 MI) de sua própria fabricação.

Ocorre que, quando da realização de uma viagem para a cidade vizinha, em (25/04/2005), enquanto trafegava pela rodovia _105BR____, o autor foi obrigado a frear o veículo para não bater em um caminhão que estava na sua frente (Boletim de Ocorrência incluso, doc. n.º 2).

Todavia, o freio do veículo não funcionou e o autor bateu na traseira do referido caminhão. Em razão do acidente, o veículo do autor teve perda total, não podendo ser recuperado, conforme laudo acostado (doc. 3).

Além disso, o autor ficou hospitalizado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como demonstra o atestado médico incluso (doc. 4), período em que deixou de exercer suas atividades comerciais e perceber o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Não obstante o dano material anteriormente mencionado, o autor sofreu lesões corporais que resultaram em cicatrizes e a incapacidade temporária para o trabalho, como demonstra o laudo médico juntado (doc. 5).

Por outro lado, dias após o acidente, a ré publicou em órgão de imprensa (jornal e DVD acostados – doc. 6 e 7), convocação para que todos os consumidores adquirentes dos veículos da mencionada marca comparecessem às concessionárias para substituição de determinada peça do freio, uma vez que ocorreu um defeito na fabricação.

(Disponível em: <http://processoemdebate.files.wordpress.com/2010/09/modelo-de-petic3a7c3a3o-inicial.pdf>. Acesso em: 01 jul. 2012.)

Questão 2

Leia os fragmentos adiante e reescreva-os, adequando-os à norma culta da Língua Portuguesa.

A)    Os autos foram apensados aos da medida cautelar de sustação de protesto, através do qual a autora logrou a sustação liminar do protesto.

R:  Os autos foram anexados aos da medida cautelar de suspensão de protesto, através do qual a autora logrou obstação da liminar do protesto.

B)     Insta salientar que a informante Ana Buarque, secretária do demandante, não narra qualquer humilhação que este tenha sofrido, até mesmo porque era a depoente que ia ao 7º Ofício de Imóvel tentar resolver a pendência, ora sozinha, ora em companhia da Dra. Maria dos Milagres.

R:  Cabe esclarecer que a declarante Ana Buarque, secretária do pleiteador, não conta qualquer humilhação que este tenha sofrido, até mesmo porque era testemunha que ia ao 7º Ofício de Imóvel procurar solucionar a  disputa, ora só, ora em companhia da Dra. Maria dos Milagres.

C)    A culpa, em sede penal, precisa ser demonstrada.

R:  O delito, em instância penal, necessita ser provado.

D)    O advogado apelou, sob a alegação de que o magistrado desconsiderou os documentos de fls. 30-34, os quais, por certo, comprovarão a obrigação do réu.

R:  O  defensor apelou, sob a alegação de que o juiz postergou os registros de fls. 30-34, os quais, por certeza, justificarão o encargo do denunciado.

E) O consumidor, que é hipossuficiente, faz jus à inversão do ônus da prova.

R:  O  cliente, que é sujeito vulnerável, faz jus à não comprovação do ônus probante.

E)     É inadmissível inovar o pedido em sede de recurso, visto que não se pode recorrer do que não foi objeto de discussão e decisão em primeira instância (RT 811/282).

R: Impossível recriar o pedido em sede de mérito visto que não se pode recorrer do que não foi passível de discussão e acordo em primeira instância (RT 811/282)

F)     A contestante opõe-se apenas a esse item: o pedido de renovação, pois pretende a retomada para uso próprio, posto que seu objeto social é muito mais amplo do que o da Autora.

R:  A reclamante discorda-se apenas a esse item: a solicitação de renovo, pois pretende reaquistar para uso próprio, posto que seu  patrimônio é muito mais amplo do que o da  agente.

G)    Incumbia à autora provar os fatos, através de perícia, que deve ser tempestivamente requerida ao magistrado.

R: Cabia à fundadora provar as ocorrências, através de acerto, que deve ser favoravelmente requerido ao juiz.

H)    Considerando que os meios de verificação das chamadas telefônicas são informatizados e, inobstante suscetíveis de inúmeras falhas, não resta configurada, in casu, a abusividade que ensejaria a devolução em dobro.

R:  Tendo em conta que os instrumentos de verificação dos telefonemas são gerenciados e,  apesar de passíveis de várias inoperabilidades, não resta configurada, in casu, a lesividade que motivaria  dupla restituição .

J) Antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se neste andar (Lei/DF Nº 3212 de 30.10.03)

R:  Antes de adentrar no ascensor, observe se o mesmo encontra-se neste andar ( Lei /DF Nº 3212 de 30.10.03)

L) Todavia, o registro lhe foi negado, sem o menor fundamento, posto que conforme certidão de ônus reais do imóvel, emitida em 22/06/2010, o imóvel estava livre de impedimentos.

R: Entretanto, o registro lhe foi indeferido, sem base legal, posto que análoga certidão de ônus reais do edifício, emitida em 22/06/2010, o patrimônio estava livre de interdições.

M) Ocorre que outra indisponibilidade foi averbada no dia 11/09/2008 e, mais uma vez, o Autor precisou ingressar com demanda para cancelamento do gravame, o que aconteceu em 04/05/2010.

R: Ocorre que outro impedimento foi registrado no dia 11/09/2008 e, outra vez, o requerente necessitou ingressar com o litígio para impugnação da ofensa, o que ocorreu em 04/05/2010.

N) Leia atentamente os fragmentos abaixo. marque a letra correspondente à alternativa correta quanto ao registro dos dispositivos legais.

R:  Leia com atenção as sentenças abaixo. Assinale a letra correlata à escolha correta quanto ao apontamento dos preceitos.

a) ?A inobservância dos incisos I e II do artigo 226 do Código Penal, não gera a nulidade dos autos de reconhecimento.?

b) ?Tal regramento regimental afeiçoa-se, dando-lhe aplicação aos arts 96, I, a e 125 § 1o, da Constituição da República Federativa do Brasil.?

c) ?O recorrente alegou que fora contrariada a literalidade do art. 485 IV e V c/c os arts 295, I, p. ú., II e III, e 267, I e IV, do CPC.?

d) ?O MP denunciou Xênio Zamir por atitude comportamental subsumida no art.121, § 2º, II e IV c/c o art. 61, II, ?e? do CP.?

:

 Ela é a mãe da criança;

Ø Matou o recém-nascido, jogando-a para trás e na queda, sofreu traumatismo craniano;

Ø Agiu sobre forte emoção, caracterizada como depressão pós-parto, com vontade de matar o próprio filho, o que se difere do estado puerperal;

No caso de Adriana, destaca-se:

Ø Ela também é a mãe da criança;

Ø Teve uma gravidez indesejada, levando-a a esconder o período gestacional do próprio pai da criança, familiares e amigos (motivo);

Ø Planeja matar a criança a todo tempo;

Ø Existe o dolo;

Ø Crime de Infanticídio e Ocultação de Cadáver;

Ø Embora os exames comprovem seu estado puerperal, percebe-se que esse resultado foi sentenciado por coincidência;

c)       Quais crimes praticaram Marcela e Adriana? Defenda seus pontos de vista em um parágrafo.

R:  As agentes enquadram-se no Crime de Homicídio, Art. 121, do CP. Pois, mesmo que haja particularidades ou tentativas de justificar os atos, como Marcela em situações precárias de sobrevivência e Adriana, resguardada pelo exame que confirma um estado puerperal da mesma, ambas violaram um direito fundamental da personalidade: o direito a vida, onde no 1º caso a agente demonstra fraqueza e incapacidade de superação quanto às adversidades que a vida lhe ofereceu, rejeitando seu bebê e impossibilitando-o de sobrevivência de forma digna. Em contrapartida, a 2ª agente poderia ter sido enquadrada no Crime de Infanticídio, segundo o Art. 123, do CP, caso não tivesse premeditado o crime desde a confirmação da gravidez, agindo com dolo, além de ocultar o cadáver do filho em um saco de lixo, lançando-o ao rio.

 AULA 5- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA

No ato de interpretar um texto, não é apenas necessário o conhecimento da língua, mas também se faz imprescindível que o receptor tenha em seu arquivo mental as informações do mundo e da cultura em que vive. Ao ler/ouvir um discurso, o receptor acessa diferentes memórias.

Portanto, interpretar depende da capacidade do receptor de selecionar mentalmente outros textos. Quem não tem conhecimento armazenado, cultura, leitura de mundo, terá dificuldade, quer na construção de novos discursos, quer na captação das intenções do emissor do discurso.

ELEMENTOS LINGUÍSTICOS QUE TÊM O PAPEL DE MARCAR A POLIFONIA:

Conjunções conformativas - segundo, conforme, como, etc.

Verbos introdutores de vozes (dicendi – verbos de dizer) - dizer, falar, (verbos mais neutros); enfatizar, afirmar, advertir, ponderar, confidenciar, alegar (verbos modalizados).

Maneiras de realizar uma citação: citação direta (transcrição) e citação indireta (paráfrase).

Transcrição consiste na cópia literal de trecho ou fragmento. Até três linhas citadas, usar apenas aspas, sem qualquer destaque especial. Quando a transcrição tiver mais de três linhas, usar destaques conforme orientação da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Paráfrase é um resumo, cuidadoso e original, do conteúdo da obra ou trecho lido, elaborado com as próprias palavras do pesquisador. (...) Deve ser redigida com bastante clareza e exatidão, de modo a possibilitar, no futuro, a sua utilização sem necessidade de retorno à obra original.

(MARCHI, Eduardo Silveira. Guia de Metodologia Jurídica. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 240).

Questão 1

Leia a ementa do julgado abaixo (Relator: Ministro Celso de Mello - Ag.Reg. no Recurso Extraordinário 477.554 Minas Gerais), e parafraseie, em texto corrido, na forma de parágrafo, essas ideias em até cinco linhas. Contemple de forma concisa todo o conteúdo presente na ementa.
UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO – alta relevância social e jurídico-constitucional da questão pertinente às uniões homoafetivas - legitimidade constitucional do reconhecimento e qualificação da união estável homoafetiva como entidade familiar: posição consagrada na jurisprudência do supremo tribunal federal (ADPF 132/RJ e ADi 4.277/DF) - o afeto como valor jurídico impregnado de natureza constitucional: a valorização desse novo paradigma como núcleo conformador do conceito de família - o direito à busca da felicidade, verdadeiro postulado constitucional implícito e expressão de uma ideia-força que deriva do princípio da essencial dignidade da pessoa humana – alguns precedentes do supremo tribunal federal e da suprema corte americana sobre o direito fundamental à busca da felicidade - princípios de yogyakarta (2006): direito de qualquer pessoa de constituir família, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero - direito do companheiro, na união estável homoafetiva, à percepção do benefício da pensão por morte de seu parceiro, desde que observados os requisitos do art. 1.723 do código civil - a força normativa dos princípios constitucionais e o fortalecimento da jurisdição constitucional: elementos que compõem o marco doutrinário que confere suporte teórico ao neoconstitucionalismo - recurso de agravo improvido.

R:    Paráfrase:

        Ementa do julgado sobre União Civil Entre Pessoas Do Mesmo Sexo – Reconhecimento e qualificação da união estável homoafetiva como entidade familiar – e sua valorização enquanto paradigma e núcleo conformador do conceito de família – desde que observado os requisitos do art. 1.723 do Código Civil – força normativa dos princípios constitucionais, além do fortalecimento da jurisdição constitucional, elementos do marco doutrinário aferidor do suporte teórico ao neoconstitucionalismo, isto é, a Constitucionalização do Direito Brasileiro.

Questão 2

Assim como no exercício anterior, leia o fragmento, compreenda seu sentido global e parafraseie seu conteúdo.

O repertório limitado usado nos discursos dos juízes constitui-se dos seguintes signos: 1) Citação de doutrinadores; 2) O uso do tom doutrinário; 3) Citação de jurisprudências, como argumentos de autoridade; 4) Citação de jurisprudências anteriores a Constituição de 1988; 5) Discursos de mera autoridade e afirmação; 6) Citações auto-referentes praticadas pelos juízes;

7) O uso ipsis litteris dos pareceres dos membros do Ministério Público (que funcionam como “fiscais da lei”); 8) O uso do processo civil como uma estratégia de evitar a decisão do mérito da questão; 9) O uso e interpretações de citações legais; e, finalmente 10) O uso de digressões históricas e doutrinárias.

Este repertório limitado, que acabou de ser descrito acima, se opera regularmente em bases de três grandes estratégias argumentativas por parte dos discursos dos juízes:

ESTRATÉGIA 1) a descontextualização histórica, que se define pelo uso de citações e referências de obras doutrinárias e de jurisprudências de contextos históricos os mais distintos, muitos vezes de períodos não democráticos e de circunstâncias temáticas diversas, como se houvesse uma grande linha de continuidade histórica, ou melhor, como se houvesse uma atemporalidade que permitiria este trabalho do bricoleur em usar este material a sua disposição;

ESTRATÉGIA 2) a descontextualização geográfica, o uso de citações e referências de obras doutrinárias e de jurisprudências concebidas para outros sistemas jurídicos que não o brasileiro. Nos parece que por esta estratégia o bricoleur trabalha sob a perspectiva de um Direito universal aplicável para qualquer lugar.; e finalmente,

ESTRATÉGIA 3) a descontextualização de sentidos, entendida como o uso de fragmentos da doutrina jurídica e do processo civil, muitas vezes, por argumentos de autoridade, como bem lhe aprouver, e como tal fora de seus sentidos primeiros, para conceber a sua obra decisória. (Professor Rafael Iorio. A impossibilidade da igualdade jurídica no Brasil)

R:  Repertório de uso nos discursos dos juízes, que se opera baseado em três grandes estratégias argumentativas:

        1º) a descontextualização histórica.

       2º)a  descontextualização geográfica; e;

       3ª) a descontextualização de sentidos),  as quais podem assim  serem    resumidas:

1-      Citação de doutrinadores e jurisprudências ( como argumento de autoridades);

2-      Tom doutrinário;

3-      Citação de jurisprudências anteriores a CF/88;

4-      Discursos de mera autoridade e afirmação;

5-      Citações auto-referentes praticadas pelos juízes;

6-      Processo civil- estratégia para evitar a decisão do mérito da questão;

7-      Interpretações de citações legais; e

8-      Digressões históricas e doutrinárias.

Questão 3

o texto adiante é rico em polifonia. Identifique essas ocorrências.

R:  Detectamos as seguintes ocorrências ou elementos lingüísticos que marcam a polifonia:

1)      Verbos modalizados (verbo discendi), introdutores de vozes:

a)      “ pediu ajuda da Interpol, ...”

b)     “, afirmou que Cachoeira...”

c)      “Disseram que eles...”

d)     “, afirmou o deputado...”

2)      Conjunções conformativas:

a)      “ Segundo o deputado,...”

b)     “, ainda segundo Teixeira,...”

3)       Citação Direta (Transcrição):

a)      “ Ele tem bens...”

4)      Paráfrase ( citação indireta):

a)      “ De acordo com Teixeira,..”

b)     “ No depoimento, segundo o relato dos parlamentares,...”

TEXTO[1]:

CPI pede ajuda da Interpol para rastrear negócios de Cachoeira

A CPI Mista que investiga as relações do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários pediu ajuda da Interpol, a polícia internacional, para rastrear os negócios do contraventor. O requerimento pedindo ajuda da Interpol foi de autoria do vice-presidente da CPI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e foi já encaminhado para a Polícia Federal, responsável por repassar a solicitação de apoio nas investigações.

De acordo com Teixeira, há suspeitas de que o contraventor tenha negócios no exterior. Segundo o deputado, em depoimento à CPI no último dia 10 de maio, o delegado da Polícia Federal Matheus Mella Rodrigues, responsável pela Operação Monte Carlo, afirmou que Cachoeira tinha uma empresa sediada no exterior e um bingo com endereço em uma das ilhas britânicas, a ilha de Curaçao, perto da costa venezuelana.

"Ele tem bens no exterior. Disseram que ele tem cassinos, tinha um site do exterior e pedimos rastreamento de todas as contas no exterior. Não recebemos nada ainda. Ainda não sabemos se a Interpol já começou a trabalhar, mas esperamos ter logo estes dados", afirmou o deputado.

No depoimento, segundo o relato dos parlamentares, o delegado disse que o objetivo de Cachoeira com os negócios fora do país seria a lavagem do dinheiro obtido através de atividades ilegais. As empresas, ainda segundo Teixeira, seriam operadas por laranjas. O deputado disse ainda que a construtora Delta realizou depósitos em outras empresas de fachada do grupo do bicheiro.

[1] Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/07/cpi-pede-ajuda-da-interpol-para-rastrear-negocios-de-cachoeira.html>. Acesso em: 02 jul. 2012.

1.0 princípio da isonomia no plano formal, mas buscou emprestar a máxima

concreção a esse importante postulado, de maneira a assegurar a

igualdade material ou substancial a todos os brasileiros e estrangeiros

que vivem no País, levando em consideração – é claro - a diferença que os

distingue por razões naturais, culturais, sociais, econômicas ou até

mesmo acidentais, além de atentar, de modo especial, para a

desequiparação ocorrente no mundo dos fatos entre os distintos grupos

sociais.

 AULA 6-  APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA

Num relato pessoal, interessa ao narrador não apenas contar os fatos, mas justificá-los. No mundo jurídico, entretanto, muitas vezes, é preciso narrar os fatos de forma objetiva, sem justificá-los. Ao redigir um parecer, por exemplo, o narrador deve relatar os fatos de forma objetiva antes de apresentar seu opinamento técnico-jurídico na fundamentação.

Antes de iniciar seu relato, o narrador deve selecionar o quê narrar, pois é necessário garantir a relevância do que é narrado. Logo, o  primeiro passo para a elaboração de uma boa narrativa é selecionar os fatos a serem relatados.

 

Leia o caso concreto que segue e sublinhe todas as informações que precisam ser observadas em uma narrativa imparcial. Em seguida, liste, em tópicos, todas essas informações que devem ser usadas no relatório.

Caso concreto

SÃO PAULO - O Conselho Tutelar de Santa Bárbara d'Oeste, cidade a 135 quilômetros de São Paulo, investiga o caso de um adolescente de 14 anos que aparece em vídeos do Youtube amarrado a uma árvore e gritando, pedindo por socorro. A denúncia chegou por um email, recebido na quarta-feira pelos conselheiros da cidade. O menor foi localizado e confirmou o caso de bullying.

Pelo menos dez adolescentes, com idades entre 11 e 17 anos, são suspeitos de atacar o estudante, que relatou que as agressões eram constantes.

O conselheiro Robério Xavier Bonfim conta que os agressores foram identificados e chamados no Conselho Tutelar, onde compareceram acompanhados dos pais e negaram a autoria dos vídeos.

- Eles não revelam quem fez as publicações, mas os pais dos menores se comprometeram que os vídeos seriam retirados do ar e de fato foram deletados algumas horas depois da conversa no Conselho - conta Bonfim.

O menor, vítima de bullying, estudava na mesma escola dos agressores, a Escola Estadual Jorge Calil Assad Sallim. Depois do início das investigações do Conselho Tutelar, o menor foi transferido de escola, para evitar que novas agressões pudessem acontecer.

As informações levantadas pelo Conselho Tutelar foram encaminhadas para a Delegacia de Defesa da Mulher da cidade, onde foi registrado um boletim de ocorrência na semana passada. Paralelamente às investigações da Polícia Civil, devem correr as apurações do Ministério Público de Santa Bárbara d'Oeste, que deve receber até o fim da tarde desta sexta-feira os documentos e informações levantadas pelo Conselho Tutelar.

A promotora da Infância e da Juventude, Daniela Reis Pastorello, vai assumir as investigações do caso.

O Conselho Tutelar explica que os dois órgãos foram acionados para agilizar as investigações sobre os ataques publicados na internet.

Recorra às fontes, se julgar pertinente

LEI N.º 5.089 de 6 de outubro de 2009

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Art. 1° As escolas públicas da educação básica do Município do Rio de Janeiro deverão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying escolar.

Parágrafo único. A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Art. 2° Entende-se por Bullying a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por individuo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vitima.

Parágrafo único. São exemplos de Bullying acarretar a exclusão social: subtrair coisa alheia para humilhar; perseguir; discriminar; amedrontar; destroçar pertences; instigar atos violentos, inclusive utilizando-se de meios tecnológicos.

R:   Listar em tópicos:

 * Vítima de bullying, estudante de 14 anos aparece em vídeo no Youtube, amarrado a uma árvore, gritando e pedindo socorro;

*  A denúncia chegou por um email;

* Na quarta-feira, ao Conselho Tutelar de Santa Bárbara, cidade a 135 quilômetros de São Paulo que investiga o caso;

* Agressores identificados: dez adolescentes entre 11 e 17 anos que estudam na mesma Escola da vítima;

* Informações levantada pelo Conselho Tutelar foram encaminhadas para a Delegacia de Defesa da Mulher;

* A Promotora da Infância e da Juventude, Daniela Reis Pastorello assumirá as investigações do caso;

* Conforme art.  1 , parágrafo único, e art. 2, parágrafo único, da Lei Nº 5.089 de 6 de outubro de 2009-

AULA 7-  APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA

No discurso jurídico, é necessário ater-se aos fatos do mundo biossocial que levaram ao litígio. Ao procurar um advogado, o cliente fará, logo de início, um relato dos acontecimentos que, em sua perspectiva, causaram-lhe prejuízo do ponto de vista moral ou material. Contará sua versão do conflito, marcada, geralmente, por comoção, frequentes rodeios e muita parcialidade. Já compreendemos, nas aulas anteriores, que saber selecionar essas informações é importante e esse procedimento depende não só da peça que se quer redigir, mas também de uma visão crítica madura e acurada.

Ao profissional do Direito caberá, em seguida, organizar as informações importantes obtidas nessa conversa, com vistas à estruturação da narrativa a ser apresentada na petição inicial.

Sempre que o advogado elencar fatos, haverá entre eles um lapso temporal, imprescindível para a narrativa, a qual, por sua própria natureza, deve respeitar a cronologia do assunto em pauta, ou seja, a estrita ordem dos acontecimentos na realidade. A essa narrativa chama-se também narrativa linear. Sobre esse assunto, leia, também, o capítulo “Narração e descrição: textos a serviço da argumentação”, do livro Lições de argumentação jurídica: da teoria à prática.

Ao contrário, não se deve apresentar fatos em sequência alterada, não-linear. Para Victor Gabriel Rodríguez, a utilização da narrativa linear evidencia para o leitor o encadeamento lógico entre os acontecimentos, crucial para se estabelecerem os nexos de causalidade e alcançar também maior clareza textual.

Adiante, uma tabela com vocabulário da área semântica de tempo, a fim de orientá-lo na produção das narrativas.

VOCABULÁRIO DA ÁREA SEMÂNTICA DE TEMPO[1]:

Tempo em geral: idade, era, época, período, ciclo, fase, temporada, prazo, lapso de tempo, instante, momento, minuto, hora, etc.

Fluir do tempo: o tempo passa, flui, corre, voa, escoa-se, foge, etc.

Perpetuidade: perenidade, eternidade, duração eterna, permanente, contínua, ininterrupta, constante, tempo infinito, interminável, infindável, etc. Sempre, duradouro, indelével, imorredouro, imperecível, até a consumação dos séculos, etc.

Longa duração: largo, longo tempo, longevo, macróbio, Matusalém, etc.

Curta duração: tempo breve, curto, rápido, instantaneidade, subitaneidade, pressa, rapidez, ligeireza, efêmero, num abrir e fechar d 'olhos, relance, momentâneo, precário, provisório, transitório, passageiro, interino, de afogadilho, presto, etc.

Cronologia, medição, divisão do tempo: Cronos, calendário, folhinha, almanaque, calendas, cronometria, relógio, milênio, século, centúria, década, lustro, quinquênio, triênio, biênio, ano, mês, dia, tríduo, trimestre, bimestre, semana, anais, ampulheta, clepsidra, etc.

Simultaneidade: durante, enquanto, ao mesmo tempo, simultâneo, contemporâneo, coevo, isocronismo, coexistente, coincidência, coetâneo, gêmeo, ao passo que, à medida que, etc.

Antecipação: antes, anterior, primeiro, antecipadamente, prioritário, primordial, prematuro, primogênito, antecedência, precedência, prenúncio, preliminar, véspera, pródomo, etc.

Posteridade: depois, posteriormente, a seguir, em seguida, sucessivo, por fim, afinal, mais tarde, póstumo, "in fine", etc.

Intervalo: meio tempo, interstício, ínterim, entreato, interregno, pausa, tréguas, entrementes, etc.

Tempo presente: atualidade, agora, já, neste instante, o dia de hoje, modernamente, hodiernamente, este ano, este século, etc.

Tempo futuro: amanhã, futuramente, porvir, porvindouro, em breve, dentro em pouco, proximamente, iminente, prestes a, etc.

Tempo passado: remoto, distante, pretérito, tempos idos, outros tempos, priscas eras, tempos d'antanho, outrora, antigamente, coisa antediluviana, do tempo do arroz com casca, tempo de amarrar cachorro com linguiça, etc.

Frequência: constante, habitual, costumeiro, usual, corriqueiro, repetição, repetidamente, tradicional, amiúde, com frequência, ordinariamente, muitas vezes, etc.

Infrequência: raras vezes, raro, raramente, poucas vezes, nem sempre, ocasionalmente, acidentalmente, esporadicamente, inusitado, insólito, de quando em quando, de vez em vez, de vez em quando, de tempos em tempos, uma que outra vez, etc.

CASO CONCRETO

Famílias velam corpos trocados em hospital estadual de Saracuruna

O Globo, 21 de abril de 2009, p. 16.

Francisca Constantina de Souza, de 49 anos, e Helena dos Santos, de 51 anos, morreram, no último domingo, no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, Caxias. Comunicadas, as duas famílias prepararam os enterros. Mas os corpos foram trocados. Na funerária, em Itaguaí, Daniele Moura, de 25 anos, descobriu que a mulher que estava no caixão não era sua mãe, Francisca. No Cemitério de Queimados, a família Santos velava Francisca acreditando se tratar de Helena.

Apenas no início da tarde de ontem, o filho de Helena, Elias Santos, de 30 anos, soube da reclamação da família de Francisca. Ele já estava desconfiado. De acordo com os amigos, Helena era evangélica e não pintava as unhas ou fazia as sobrancelhas.

- É uma verdadeira bagunça - disse Elias.

Uma foto do corpo de Francisca, enviada por celular para a família dela, acabou com a dúvida. A filha Daniele lamentou o absurdo da situação:

- Outras pessoas estão fazendo o velório da minha mãe. Olhem o que fizeram com as nossas famílias.

Helena, mãe de cinco filhos, que foi atropelada, foi levada para o Hospital de Saracuruna e morreu no domingo. Francisca foi internada no dia 28 de março com aneurisma cerebral. Também na manhã de domingo, o hospital avisou a família sobre sua morte. O engenheiro químico Daniel de Moura Barbosa, de 54 anos, ex-marido de Francisca, reconheceu o corpo, mas disse ter sido pressionado por funcionários do hospital a dizer que se tratava da ex-mulher.

Segundo o advogado Ricardo Felipe Meira de Carvalho, a família de Francisca vai denunciar o fato ao Ministério Público e mover uma ação por danos morais e materiais contra o estado.

Questão 1

Considere que informações juridicamente importantes são aquelas que precisam constar na narrativa da peça porque a lei, a doutrina e/ou a jurisprudência consideram essas informações como importantes.

Assim, realize uma pesquisa e indique as fontes principiológicas, legais, doutrinárias e jurisprudenciais que contribuam para a percepção de quais informações são juridicamente importantes para a solução da lide.

R:    NARRATIVA SIMPLES DOS FATOS          -     NARRATIVA VALORADA DOS FATOS

- O quê?                                                                    - O quê?

- Quem ( ativo e passivo)                                            - Quem ( ativo e passivo)

- Onde                                                                        - Onde

- Quando                                                                    - Quando

- Como                                                                        - Como

- Por quê                                                                      - Por quê

- Inicia-se por “ Trata-se de questão                 - inicia-se por “ Fulano ajuizou ação Sobre...”                                                                 face de Beltrano, na qual preiteia...”

Questão 2

Produza uma narrativa simples – em texto corrido, adequadamente dividido em parágrafos – para o caso concreto com a exposição cronológica dos fatos.

R:      Trata-se de questão sobre os corpos trocados, de Francisca Constantina de Souza, de 49 anos, e Helena dos Santos, de 51 anos.

            Aconteceu o fato, no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, Caxias, no último domingo.

      Helena, mãe de cinco filhos, foi atropelada e levada ao Hospital, vindo a falecer nesse mesmo domingo. Francisca, internada no dia 28 de março com aneurisma cerebral, faleceu também nesse domingo pela manhã.

      O ex-marido de Francisca, o engenheiro químico Daniel de Moura Barbosa, de 54 anos, reconheceu o corpo, entretanto disse “ ter sido pressionado por funcionários do hospital a dizer que se tratava da ex-mulher”.

     Segundo o advogado Ricardo Felipe Meira de Carvalho, a família de Francisca denunciará o fato ao Ministério Público e moverá ação por danos morais e materiais contra o Estado.

[1] GARCIA, Othon M. Comunicação em Prosa Moderna. 22. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2004, cap. 1.6.5.5.1.

 AULA 8-  APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA

O relatório é um tipo de narrativa em que os fatos importantes de uma situação de conflito devem ser cronologicamente organizados, sem interpretá-los (ausência de valoração); apenas informá-los na lide ou demanda processual.

Segundo De Plácido (2006, p.1192), relatório ?designa a exposição ou a narração acerca de um fato ou de vários fatos, com a discriminação de todos os seus aspectos ou elementos relevantes?.

QUESTÃO:

Leia atentamente o caso concreto e produza um relatório. Observe todas as orientações acumuladas ao longo do semestre.

Caso concreto

Numa festa de estudantes de psicologia no Clube Israelita Brasileiro, em Copacabana (RJ), um universitário posou para fotos exibindo um dos mais fortes símbolos do nazismo, uma suástica tatuada na perna. Era 13 de dezembro de 2011. A imagem foi parar na internet. A pedido da Federação Israelita do Rio, a polícia deu início a uma investigação e prendeu ontem o estudante de publicidade Luiz Vinícius, de 23 anos, que vai responder em liberdade por crime de discriminação e preconceito, com pena de dois a cinco anos de prisão. Outras duas pessoas ligadas a ele, Diego, de 23, e um estudante de administração de 17 anos também foram detidos.

O crime chocou a comunidade judaica. O Clube Israelita foi fundado no século passado por imigrantes judeus. O delegado titular da 12ª DP (Copacabana), Antenor Martins, disse que os três fazem parte de um grupo neonazista e que outras pessoas são investigadas:

— Ele era o cabeça. Tinha uma tatuagem gigante da suástica. Na sua casa, achamos farto material sobre o nazismo e a Gestapo (polícia secreta de Hitler). Em depoimento, ele disse que era adepto do nazismo, do fascismo e do integralismo.

Com mandado de busca e apreensão, os policiais encontraram na casa de Luiz Vinícius, no Grajaú, revistas alusivas ao nazismo e conteúdo antissemita. O computador do rapaz foi apreendido. Foram encontradas fotos em que ele aparece com a mão em riste como se fizesse a saudação nazista. Luiz Vinícius disse na delegacia que era grande admirador de Joseph Goebbels, ministro da propaganda de Hitler. Segundo o delegado, o acusado declarou que estudava o assunto em sua monografia. Na delegacia, o próprio pai do rapaz teria ficado chocado ao tomar ciência das acusações.

Os outros dois detidos trocavam informações sobre o tema com Luiz Vinícius por meio de um site de relacionamentos. O adulto responderá pelo mesmo crime. Os policiais ainda estudam como será conduzido o inquérito em relação ao menor. Pelo menos mais duas pessoas ainda são investigadas. Ontem também foram cumpridos mandados de busca em endereços na Tijuca e em Copacabana.

O delegado pretende que grupo seja enquadrado na Lei n. 7716/89 que trata de crimes de discriminação ou preconceito contra raças, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Um dos incisos diz que é crime fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos que utilizem a cruz suástica.

Presidente do Clube Israelita há cinco anos, César Benjor, lamentou o episódio:

— Na minha gestão a única coisa proibida é discriminar. A gente aluga o clube para todos, de festas gays a aniversários de protestantes. Sempre recebendo as pessoas com amor e carinho. O que aconteceu foi inaceitável.

R:  Do Relatório- Narrativa Valorada ( tese 1 e tese 2 = pontos de vista a sustentar):

      * O quê?

      *  Quem ( ativo e passivo)

      A Federação Israelita do Rio ajuizou ação de crime de discriminação e preconceito em face de Luiz Vinícius, 23 anos, estudante de publicidade, em uma festa de estudante de psicologia, no Clube Israelita Brasileiro, em Copacabana (RJ), posar para fotos com símbolos do nazismo, uma suástica tatuada na perna, indo a imagem parar na Internet, no dia 13 de dezembro de 2001.

     Cabeça do grupo neonazista, o estudante de publicidade que detinha farto material em sua casa, no Grajaú (RJ), sobre o nazismo e a Gestapo ( polícia secreta de Hitler), em depoimento confirmou-se adepto do nazismo, do fascismo e do integralismo.

       Por isso foi investigado, sendo preso ontem, com mais duas pessoas ligadas a ele, Diego, de 23, e um estudante de administração de 17 anos também detidos. Responderá em liberdade por crime de discriminação e preconceito, com pena de dois a cinco anos de prisão, caso condenado.

      Segundo o delegado, o acusado declarou que estudava o assunto em sua monografia. Entretanto, “o delegado pretende que o grupo seja enquadrado na Lei n. 7716/89 que trata de crimes de discriminação ou preconceito contra raças, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Um dos incisos diz que é crime fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolo que utilizem a cruz suástica.”

       É o relatório.