DIREITO: CIÊNCIA POLÍTICA

CIÊNCIA POLÍTICA

Definição

►    Ciência Política é o estudo da política — dos sistemas políticos, das organizações políticas
 e dos processos políticos. Envolve o estudo da estrutura (e das mudanças de estrutura) 
e dos processos de governo — ou qualquer sistema equivalente de organização humana 
que tente assegurar segurança, justiça e direitos civis.

►    Os cientistas políticos podem estudar instituições como corporações (ou empresas, no Brasil), 
uniões (ou sindicatos, no Brasil), igrejas, ou outras organizações cujas estruturas e processos 
de ação se aproximem de um governo, em complexidade e interconexão.

►    Existe no interior da Ciência Política uma discussão acerca do objeto de estudo 
desta ciência, que, para alguns, é o Estado e, para outros, o poder. A primeira posição 
restringe o objeto de estudo da ciência política; a segunda amplia.

Abrangência e Metodologia

►    A ciência política abrange diversos campos, como a teoria e a filosofia políticas, 
os sistemas políticos, ideologia, teoria dos jogos, economia política, geopolítica,
 geografia política, análise de políticas públicas, política comparada, relações internacionais, 
análise de relações exteriores, política e direito internacionais, estudos de administração pública 
e governo, processo legislativo, direito público (como o direito constitucional) e outros;

►    A ciência política usa métodos e técnicas que podem envolver tanto fontes primárias
 (documentos históricos, registros oficiais) quanto secundárias (artigos acadêmicos, pesquisas,
 análise estatística, estudos de caso e construção de modelos).

Atuação do Cientista Político

►    Cientistas políticos estudam a distribuição e transferência de poder em processos sociais. 
Por causa da mistura de interesses contraditórios, a política é um exemplo aplicado da Teoria dos Jogos. 
Os cientistas políticos olham os ganhos (como o lucro privado de pessoas ou das empresas ou da sociedade),
 e as perdas (como o empobrecimento de pessoas ou da sociedade) como resultados de um jogo em que existem 
regras não explícitas que a pesquisa deve explicitar.

►    Cientistas políticos medem o sucesso de um governo e de políticas específicas examinando muitos 
fatores como estabilidade, justiça, riqueza material, e paz. Desenvolvem tanto teses positivas, analisando
as políticas, quanto teses normativas, fazendo recomendações específicas.

►    Suas teorias frequentemente servem de base para ação, opção e prática de outros profissionais, como 
jornalistas, grupos de interesse especiais, políticos, e o eleitorado. Podem trabalhar como assessores de 
políticos, ou até mesmo se candidatarem a cargos políticos.

Aristóteles, Platão e a Democracia Grega

►    Na Grécia Antiga, para Aristóteles a política deveria estudar a pólis e as suas estruturas e instituições
 (a sua constituição e conduta). É considerado o pai da Ciência Política, porque considerou a política a ciência
 “maior”, ou mais importante do seu tempo. Criou, ainda, um método de observação que permitiu uma 
sistematização e explicação dos fenómenos sociais. Preocupava-se com um governo capaz de garantir o 
bem-estar geral (o bom governo);

►    Antes de Aristóteles, seu mestre, Platão, relata a teoria política de Sócrates no livro A República, em que se posiciona criticamente frente à democracia direta grega, e propõe um regime no qual “os reis fossem sábios
 e os sábios fossem reis”.

Maquiavel

►    No século XVI, Maquiavel e a sua obra dão origem à modernidade política. A sua preocupação era a criação
 de um governo eficaz que unificasse e secularizasse a Itália.

►    Defende um príncipe ou dirigente de governo sem preocupações morais ou éticas, um dirigente que não 
olha a sensibilidades para atingir os seus fins. A política, era assim a arte de governar, ou seja, uma técnica 
que permitisse ao dirigente ou governante alcançar os fins independentemente dos meios, não visa a
 realização geral mas sim pessoal.

►    Introduziu, ainda, um método comparativo-histórico, fazendo comparação entre dirigentes da sua época
e de épocas anteriores através de exemplos. Introduziu, também, e reforçou a importância do Estado e da
 Instituição Estatal.

Montesquieu

►    No século XVIII, Montesquieu, em pleno iluminismo, difunde idéias políticas que têm por base a ação humana. 
 A geografia dos Estados ou a geopolítica se torna um elemento importante na análise política. Introduz o método comparativo de base geográfica;

►    Faz a distinção entre república, monarquia e despotismo, afirmando que este último deveria ser erradicado. Na república o poder pertence ao povo ou a uma parte esclarecida deste; na monarquia o poder pertence ao 
monarca; no despotismo, o poder pertence a um indivíduo, o déspota. que governa sem honra e que utiliza
 o terror e a violência como métodos do poder;

Montesquieu apresenta a teoria da separação de poderes, de forma que o poder seja descentralizado das mãos de
 uma só pessoa para que não o use em proveito próprio. Resolvia-se então o perigo do despotismo com a 
institucionalização da separação de poderes.

Pensadores Políticos do Séc. XIX

►    Augusto Comte alertou para a necessidade de analisar com objetividade os fenomenos ou fatos políticos; propôs a teoria positivista, que está expressa na bandeira brasileira, nos dizeres “ordem e progresso”;

►    Alexis de Tocqueville chama a atenção para o estudo do sistema democrático norte-americano. Na sua análise introduziu um conjunto de entrevistas, o que lhe permitiu realizar análises comparativas;

►    Karl Marx introduz uma nova perspectiva de abordagem dos fenomenos políticos e de poder, uma vez que faz uma análise do ponto de vista econômico e social, considerando o fenômeno político como consequência das relações de produção, e o regime político como reflexo da organização das forças produtivas).

Século XX

►    A Ciência Política é reconhecida nas universidades, como forma de combater o caciquismo no poder local e a corrupção nos partidos políticos;

►    Após a Segunda Guerra Mundial, a Ciência Política ganha relevo e se torna uma disciplina autônoma nas universidades. Além disso ganha força a análise de sistemas eleitorais, e também do comportamento do eleitorado;

►    Os fenômenos que contribuíram para o reforço da ciência política foram a proliferação dos sistemas democráticos, dos partidos políticos, dos mass media, de organizações internacionais. Estes fatos levaram ao aumento de estudos, o que suscitou também uma maior proliferação da ciência política.