quarta-feira, 5 de junho de 2013

CASOS CONCRETOS 14 E OUTROS- FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS






Emigrantes no Acre (Brasil)


CASO CONCRETO 14-  AULA 14
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
DISCIPLINA:  FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS
PROFº.: MARCELO CAMACHO
TURMA: 3044-SGO-SG-A-25-TURNO: NOITE
AULA 14- FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS
Prova simulada elaborada pelo professor, no padrão adotado nas avaliações de desempenho.
Modelo: Questões de múltipla escolha:
1- Marque a alternativa correta a partir da perspectiva antropológica: Ao ouvirmos uma afirmativa do tipo: “a família de João é maluca. Ele ficou doente e ao invés de eles procurarem um médico, foram a um Centro Espírita. Que horror! Que falta de civilização!” podemos afirmar que:
A) Existem pessoas, como a que expressou essa frase, que revelam em suas atitudes a preocupação com a saúde da população.
B) Este é um exemplo claro de relativismo cultural.
XC) Este é um exemplo claro de etnocentrismo. 
D) Quem usa uma afirmativa deste tipo está certo, uma vez que atitudes deste tipo, como a realizada pela família de João, podem acabar matando as pessoas.
E) Este é um exemplo claro de uma postura tolerante em relação ao outro.

R: A alternativa correta é a letra C, porque  “etnocentrismo” é um conceito antropológico  que se caracteriza pela visão demonstrada por alguém que vê o seu grupo étnico ou cultura como o centro de tudo, isto é, superior e ideal. Do ponto de vista intelectual, etnocentrismo é a dificuldade de pensar a diferença, de ver o mundo com os olhos dos outros.

2- Um jovem que havia ingressado recentemente na universidade foi convidado para uma festa de recepção de calouros. No convite distribuído pelos veteranos não havia informação sobre o traje apropriado para a festa. O calouro, imaginando que a festa seria formal, compareceu vestido com traje social. Ao entrar na festa, em que todos estavam trajando roupas esportivas, causou estranheza, provocando risos, cochichos com comentários maldosos, olhares de espanto e de admiração. O calouro não estava vestido de acordo com o grupo e sentiu as represálias sobre o seu comportamento. As regras que regem o comportamento e as maneiras de se conduzir em sociedade podem ser denominadas, segundo Émile Durkheim (1858-1917), como fato social.
Considere as afirmativas abaixo sobre as características do fato social para Émile Durkheim.
 I. O fato social é todo fenômeno que ocorre ocasionalmente na sociedade.
X II. O fato social caracteriza-se por exercer um poder de coerção sobre as consciências individuais.
III. O fato social é exterior ao indivíduo e apresenta-se generalizado na coletividade.
IV. O fato social expressa o predomínio do ser individual sobre o ser social.

Assinale a alternativa correta.
A) Apenas as afirmativas I e II são corretas.
B) Apenas as afirmativas I e IV são corretas.
X C) Apenas as afirmativas II e III são corretas.
D) Apenas as afirmativas I, III e IV são corretas.
E) Apenas as afirmativas I, II e IV são corretas.

R: A resposta correta  é a letra C, porque apenas as afirmativas II e III são corretas, pois o fato social para Émile Durkheim: a) caracteriza-se por exercer um poder de coerção sobre as consciências individuais; b)  é exterior ao indivíduo e apresenta-se generalizado na coletividade.


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Questão I- Leia o caso concreto abaixo e responda as questões propostas: Estudantes denunciam pichação contra judeus no RS Por: Globo online, 19/11/2007 Estudantes que concorrem à eleição do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) 3-
   denunciam que foram vítimas de preconceito. Os alunos pretendem registrar um boletim de ocorrência na manhã desta segunda-feira (19), em Porto Alegre. Eles afirmam que um cartaz com a propaganda eleitoral de uma das chapas foi pichado com uma suástica e com os dizeres "fora judeus". A chapa é a única das quatro que disputam a eleição que tem integrantes judeus e a única contra o sistema de cotas. A pichação foi feita em frente ao prédio da Faculdade de Engenharia Mecânica, na Rua Sarmento Leite, na capital gaúcha. Procurada pela reportagem do G1, a UFRGS não se manifestou sobre o caso. Outro episódio Em junho deste ano, o Diretório Central dos Estudantes da UFRGS entregou ao Ministério Público um dossiê sobre manifestações racistas de um grupo que agiria dentro da instituição. Na época, o muro de um bar na Avenida João Pessoa em frente à Faculdade de Direito da universidade foi pichado com a frase “Negro só se for na Cozinha do R.U., cotas não!". No mesmo local, foi pintada uma cruz suástica, símbolo do nazismo. Já na Rua Sarmento Leite, uma calçada foi pintada com a frase "Voltem para a Senzala".
A)    O episódio relatado no texto mostra uma postura preconceituosa a respeito de negros e judeus, considerados “raças inferiores.” Sabemos que o positivismo teve como principal fundamento a idéia de ordem e progresso através de uma perspectiva evolucionista. Podemos encontrar influência desta concepção no texto?  Por quê?
R: Sim. Porque há vários exemplos de concepções sobre a superioridade racial, tais como “fora judeus”, “Negro só se for na Cozinha do R.U.”, entre outros.


B)    A ideia de superioridade racial faz parte do imaginário de muitas sociedades, que sofreram influência da doutrina positivista, inclusive o Brasil. É correto afirmar as justificativas  racialistas  explicariam a diferença de desenvolvimento entre pessoas, grupos, sociedades? Justifique.
R:  Depende. Do ponto de vista  do determinismo cultural sim, entretanto, do ponto de vista do relativismo cultural não. Porque, com base no relativismo cultural, segundo LARAIA, " a coerência de um hábito cultural somente pode ser analisada a partir do sistema a que pertence ( Laraia:2005; página 87)"

3- Ao estudar os fatos sociais, Durkheim percebeu que alguns fenômenos desvelavam situações em que um indivíduo ou grupos perdiam as referências normativas que orientavam a vida e, com isso, enfraqueciam a solidariedade social. O indivíduo sentia-se livre de vínculos sociais e, muitas vezes, apresentava um comportamento anti-social.
Com base nessa ideia, assinale a única alternativa certa sobre o conceito desenvolvido por este autor que corresponde ao tema tratado na letra da música de Raul Seixas, “ O dia em que a terra parou “, apresentada abaixo.: No dia em que todas as pessoas/ Do planeta inteiro/ Resolveram que ninguém ia sair de casa/ Como que se fosse combinado em todo o planeta/ Naquele dia, ninguém saiu saiu de casa, ninguém/ O empregado não saiu pro seu trabalho/ Pois sabia que o patrão também não tava lá/ Dona de casa não saiu pra comprar pão/ Pois sabia que o padeiro também não tava lá/ E o guarda não saiu para prender/ Pois sabia que o ladrão, também não tava lá/ E o ladrão não saiu para roubar Pois sabia que não ia ter onde gastar (...) E nas Igrejas nem um sino a badalar/ Pois sabiam que os fiéis também não tavam lá/ E os fiéis não saíram pra rezar/ Pois sabiam que o padre também não tava lá E o aluno não saiu para estudar/ Pois sabia o professor também não tava lá/ E o professor não saiu pra lecionar/ Pois sabia que não tinha mais nada pra ensinar No dia em que a Terra parou (Ôôôô)/ No dia em que a Terra parou (...)
A) A letra desta música pode ser pensada como caso típico de anomia, acirramento ou interiorização das normas de conduta.
B) A letra desta música pode ser pensada como caso típico de normalidade, pois episódios como esse ocorrem frequentemente.
C) A letra desta música pode ser pensada como caso típico de normalidade, já que este fato encontra-se fora limites estabelecidos pela coletividade.
D) A letra desta música pode ser pensada como caso típico de anomia, inversão ou ausência total das normas de conduta.
E) A letra desta música pode ser pensada como caso típico de patologia social, já que este fato encontra-se nos limites da consciência coletiva.

R: A única alternativa certa é a letra  E, porque é um caso típico de patologia social, haja vista ser um caso excepcional de suicídio coletivo.

Questão II: Leia o caso concreto abaixo e responda as questões propostas:
Filho único. Muitos países enfrentam sérios problemas  com seu elevado crescimento populacional. Em alguns destes países, foi proposta (e por vezes colocada em efeito), a proibição de as famílias terem mais de um filho. Algumas vezes, no entanto, esta política teve consequências trágicas. Na China, por exemplo, houve registros de famílias de camponeses abandonarem suas filhas recém-nascidas ou abortarem para terem uma outra chance de ter um filho do sexo masculino. Em um país que guarda pesadas tradições, as mulheres ainda são consideradas inferiores aos homens, portanto, ter um filho do sexo masculino, significa, além de braços fortes para lavoura, sinal de status social. O resultado disso é que nos últimos anos a China teve uma vertiginosa queda no número de mulheres, tendo chegado a um desequilíbrio assustador: para cada 10 homens existe apenas uma mulher disponível para casar. Teme-se que aumente os casos de estupro  ( questão adaptada do ENADE 2004)
A) Na visão durkheimiana qual seria o modelo de sociedade que caracterizaria a China?  Por quê?
R:    Modelo de sociedade primitiva. Porque para Émile Durkheim a coesão social se dá  pela conformidade das consciências particulares à consciência coletiva.
B- Que tipo de solidariedade e vínculos constitui a base da sociedade chinesa?  Justifique
R: Solidariedade mecânica, com vínculos  pois, o direito na solidariedade mecânica é repressivo. Serve para manter a coesão social, aonde qualquer ação errônea irá contra a consciência coletiva e exigirá a aplicação de uma pena para reforçar essa consciência.


Questões discursivas:

QUESTÃO III: A Sociologia, para Max Weber, é a ciência “que pretende entender, interpretando-a, a ação social para, dessa maneira, explicá-la casualmente em seu desenvolvimento e efeitos” (Weber, Max. Economia e Sociedade). Para compreender uma ação através do método científico, o sociólogo constrói tipos puros ou ideais de ação. Nesta perspectiva, analise o texto abaixo, identificando os tipos de ação e motivação presentes (Vale até 2,0)
Um grupo de estudantes negros da ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) realizou hoje um protesto na Câmara dos Deputados. Os estudantes vieram de São Paulo para participar da audiência pública que debateu a "Adoção de Cotas Étnicas e Raciais nas Universidades Públicas", promovida pela Comissão de Educação e Cultura em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Os alunos se acorrentaram no meio do salão, formando um círculo. Eles empunhavam cartazes com os dizeres "Ações Afirmativas e Inclusão Já!" e cantavam palavras de ordem "Congresso eu quero estudar, adote as cotas para o Brasil melhorar". (Agência Brasil, 18/10/2005)

R: O tipo de ação social  é Ação Racional com respeito aos fins e a motivação presente é político-social ( buscando atingir a finalidade de sensibilizar os deputados para votarem a favor da “Adoção de Cotas Étnicas e Raciais nas Universidades Públicas”)


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SEGUNDA ETAPA DE QUESTÕES PERTINENTES :

EXERCÍCIOS-  TRABALHO E SOCIEDADE

1- ( UEM- Inverno 2008) - É correto afirmar que acompanham ou são consequências da atual fase de internacionalização da economia os seguintes fenômenos;
x 01- a reestruturação produtiva, que se refere ao conjunto das transformações que ocorreu nas tecnologias e nas relações de produção, causando, entre outros, o desaparecimento de algumas profissões e o desemprego estrutural.
 x02- o acirramento da competição tecnológica, que tem reordenado o padrão de acumulação capitalista e gerado grandes corporações globais, por meio de fusões de empresas que operam em um determinado setor econômico.
x04- a alta rotatividade da mão-de-obra e formas mais flexíveis e precárias de contrato entre empregadores e empregados.
08- o fortalecimento das organizações sindicais, que têm assumido papel decisivo no conteúdo das mudanças em curso no mundo do trabalho.
16- o afrouxamento das leis contra imigração, já que os países mais ricos necessitam da mão-de-obra originária dos países que estão em uma posição econômica subordinada.


R: A resposta é 07: alternativas corretas 01-02-04.


2- ( UEM- Inverno 2008) Sobre as relações produtivas desenvolvidas por diferentes grupos sociais ao longo da história, assinale o que for CORRETO.

01- Nas sociedades tribais, o trabalho humano está relacionado apenas à satisfação das necessidades básicas do homem, como por exemplo, garantir a alimentação e o abrigo. Por isso, nesses casos, os processos de trabalho não geram relações propriamente sociais.
02- Segundo muitos autores, para alcançar a sua subsistência, nem todos os grupos humanos viveram de atividades produtivas, como ocorreu historicamente nas sociedades de pescadores, de coletores e de caçadores.
x04- Alguns antropólogos afirmam que grupos indígenas, como os ianomâmis, podem ser considerados " sociedades de abundância", pois dedicam poucas horas diárias às atividades produtivas, mas, apesar disso, têm suas necessidades materiais satisfeitas. Tais necessidades não são crescentes, como ocorre nas sociedades capitalistas.
08- Na sociedade feudal, a terra era o principal meio de produção, porém os direitos sobre ela pertenciam aos senhores. Os camponeses e os servos nunca podiam decidir o que produzir, para quem e quando trocar o fruto do seu trabalho.
x16- O modo de produção escravista colonial que ocorreu no Brasil tinha as seguintes características principais: economia voltada para o mercado externo baseada no latifúndio, troca de matérias-primas por produtos manufaturados da metrópole e fraco controle da colônia sobre a comercialização.
x16) O modo de produção escravista colonial que ocorreu no Brasil tinha as seguintes características principais: economia voltada para o mercado externo baseada no latifúndio, troca de matérias-primas por produtos manufaturados da metrópole e fraco controle da colônia sobre a comercialização.

R: A resposta correta é 20, porque as alternativas corretas são 04-16.

3- ( UEM-Inverno 2008)- Considerando que a produção e a circulação de bens e de serviços são o resultado da combinação de trabalho, matéria-prima e instrumentos de produção, assinale o que for CORRETO.

x01- Para Karl Marx, no capitalismo, os trabalhadores encontram-se alienados pelo fato de não se apropriarem dos resultados do seu trabalho nem controlarem o processo produtivo.
x02- Na produção capitalista contemporânea, a ciência e a tecnologia tornaram-se forças produtivas e agentes de acumulação do capital.
04- As atividades relacionadas às artes e à atividade intelectual não podem ser consideradas trabalho, pois não produzem riqueza material.
08- No modo de produção asiático, os escravos e os camponeses entregavam a sua produção ao Estado, porém o excedente da produção era dividido igualmente por toda a população.

R: A resposta correta é 19, porque as alternativas corretas são 01-02-16.

04- ( UEM-verão 2008) A respeito da organização do processo produtivo na economia capitalista no período pós Segunda Guerra Mundial, assinale o que for CORRETO.

x01- A concentração espacial das distintas etapas do processo produtivo, o forte controle sobre elas e a acentuada hierarquização das funções constituem características do denominado modelo fordista.
x02- Pode-se dizer que o toyotismo foi uma resposta à crise da economia capitalista mundial manifesta na década de 1970. Ele se caracterizou, entre outros fatores, pela exigência de maior versatilidade dos trabalhadores para o desempenho das funções.
x04- O período em que vigorou hegemonicamente o modelo fordista foi acompanhado pela expansão dos serviços públicos. Nos países de capitalismo central, essa expansão produziu o denominado Estado de bem estar social.
08-  O fordismo caracterizou-se por métodos que procuraram fazer que os próprios operários internalizassem a disciplina de trabalho necessária para a acumulação capitalista. Assim, dispensou a necessidade de várias funções intermediárias do processo produtivo.
16- Embora distintos, o fordismo e o toyotismo coincidiram, igualmente, com períodos de enfraquecimento das organizações sindicais dos trabalhadores.


R: A resposta é 07, posto que as alternativas corretas são: 01-02-04.

5- ( UEL-2003) Antonio Candido, crítico literário com formação em Sociologia, assim escreve sobre as formas de solidariedade na vida social rural do interior do Estado de São Paulo ( 1948-1954): " Na sociedade caipira a sua manifestação mais importante é o mutirão, cuja origem tem sido objeto de discussões. Qualquer que ela seja, todavia, é prática tradicional. (...) 
Consiste essencialmente na reunião de vizinhos, convocados por um deles, a fim de ajudá-lo a efetuar determinado trabalho: derrubada, roçada, plantio, limpa, colheita, malhação, construção de casa, fiação, etc. Geralmente os vizinhos são convocados e o beneficiário lhes oferece alimento e uma festa, que encerra o trabalho. (...)
Um velho caipira me contou que no mutirão não há obrigação para com as pessoas, e sim para com Deus, por amor de quem serve o próximo; por isso a ninguém é dado recusar auxílio pedido." ( CANDIDO, a. Os parceiros do Rio Bonito. 9º. ed. São Paulo: Livraria Duas Cidades; Editora 34, 2001. pp.87-89)

Com base no texto e nos estudos de Émile Durkheim sobre solidariedade, assinale a alternativa que define a forma de solidariedade que prevalece no caso citado.

a) A produção rural desenvolveu o mutirão como forma de solidariedade racional baseada no cálculo econômico do lucro.
b) A solidariedade tradicional que aparece na sociedade caipira, estimulada pelo mutirão, fundamenta-se no modelo de organização do trabalho industrial.
c) A produção rural recorre ao mutirão como uma forma de solidariedade orgânica, sustentada na especialização das tarefas e na remuneração equivalente à qualificação profissional.
x d) O mutirão pode ser caracterizado como uma forma de solidariedade mecânica, pois se baseia na identidade por vizinhança e nos valores religiosos do grupo social.
e) O mutirão garante o assalariamento da vizinhança, fortalecendo a solidariedade rural.

R:  A resposta correta é a letra "d", porque é a alternativa que define a forma de solidariedade que prevalece no caso citado, pois "solidariedade mecânica"segundo Durkheim, é característica das sociedades ditas "primitivas" ou "arcaícas", ou seja, em agrupamentos humanos de tipo tribal formado por clãs. Isto posto, sabe-se que neste tipo de sociedade, os indivíduos que a integram compartilham das mesmas noções e valores sociais tanto no que se refere às crenças religiosas como em relação aos interesses materiais necessários a subsistência do grupo e, essas correspondência de valores é que asseguram a coesão social.

6- ( UEL-2003) Leia os textos que seguem. O primeiro é de autoria do pensador alemão Karl Marx ( 1818-1883) e foi publicado pela primeira vez em 1867. O segundo integra um caderno especial sobre trabalho infantil, do jornal Folha de S. Paulo, publicado em 1997.

"(...) Tornando supérflua a força muscular, a maquinaria permite o emprego de trabalhadores sem força muscular ou com desenvolvimento físico incompleto, mas com membros mais flexíveis. Por isso, a primeira preocupação do capitalista, ao empregar a maquinaria, foi a de utilizar o trabalho das mulheres e das crianças. (...) [ Entretanto,] a queda surpreendente e vertical no número de meninos [empregados nas fábricas] com menos de 13 anos [de idade], que frequentemente aparece nas estatísticas inglesas dos últimos 20 anos, foi, em grande parte, segundo o depoimento dos inspetores de fábrica, resultante de atestados médicos que aumentavam a idade das crianças para satisfazer a ânsia de exploração do capitalista e a necessidade de traficância dos pais." ( MARX, K. O Capital: crítica da economia política. 19 Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. Livro I, v.1, pp. 451 e 454).

" A Constituição Brasileira de 1988 proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos. (...) Apesar da proibição constitucional, não existe até hoje uma punição criminal para quem desobedece à legislação. O empregador que contrata menores de 14 anos está sujeito apenas a multas. 'As multas são, na maioria das vezes, irrisórias, permanecendo na casa dos R$ 500, afirmou o Procurador do Trabalho Lélio Bentes Corrêa. Além de não sofrer sanção penal, os empregadores muitas vezes se livram das multas trabalhistas devido a uma brecha da própria constituição. O artigo 7º, inciso XXXIII, proíbe 'qualquer trabalho' a menores de 14 anos, mas abre uma exceção - 'salvo na condição de aprendiz'". ( Folha de s. Paulo, 1 de maio 1997. Caderno Especial Infância Roubada-Trabalho Infantil.)

Com base nos textos, é correto afirmar:

a) Graça às críticas e aos embates questionando o trabalho infantil durante o século XIX, na Inglaterra, o Brasil pôde, no final do século XX, comemorar a erradicação do trabalho infantil.
b) Em decorrência do desenvolvimento da maquinaria, foi possível diminuir a quantidade de trabalho humano, dificultando o emprego do trabalho infantil nas indústrias desde o século XIX, na Inglaterra, e nos dias atuais , no Brasil.
C) A legislação proibindo o trabalho infantil na Inglaterra do século XIX e a legislação atual brasileira são instrumentos suficientes para proteger as crianças contra a ambição de lucro do capitalista.
d)O trabalho infantil foi erradicado na Inglaterra, no século XIX, através das ações de fiscalização dos inspetores nas fábricas, exemplo que foi seguido no Brasil do século XX.
x e) O desenvolvimento da maquinaria na produção capitalista potencializou, no século XIX, o emprego do trabalho infantil. Naquele contexto, a legislação de proteção à criança pode ser burlada, o que ainda se verifica, de certa maneira no Brasil do final do século XX.

R: A resposta correta é a letra "e", porque é o mais correto afirmar.

8- (UEL-2003) A expansão da produção capitalista, nos três primeiros quartos do século XX, esteve assentada principalmente no modelo de organização fordista. A partir dos anos 1970, esse modelo sofreu significativas alterações, decorrentes da dificuldade em enfrentar, através de ganhos de produtividade, a crise que atingiu o sistema capitalista. Impôs-se ao universo da produção a necessidade de profunda reestruturação econômica, expressa pela introdução de novas tecnologias, flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados de trabalho, dos produtos e dos padrões de consumo. Tais mudanças foram vistas por alguns como ruptura e, por outros, como continuidade do modelo fordista. De qualquer maneira, o mundo do trabalho real do século XXI já não é mais o mesmo.
Sobre os impactos concretos que afetaram a produção e o trabalho no Brasil, no quadro das transformações comentadas no texto, é correto afirmar que houve:

a) consolidação do assalariamento regulamentado, através da expansão do emprego com carteira registrada para a totalidade dos trabalhadores.
 b) fortalecimento do poder de negociação dos sindicatos e elevação contínua da renda dos trabalhadores.
c) extinção por inteiro das formas antigas de divisão do trabalho baseada na separação entre concepção e execução, em decorrência da alta qualificação intelectual dos trabalhadores.
x d) expansão de formas alternativas de organização do trabalho ( trabalho informal, doméstico, temporário, por hora e subcontratação) em detrimento do assalariamento tradicional.
e) redução drástica das jornadas de trabalho e ampliação do tempo de lazer desfrutado pelos trabalhadores.

R: A resposta correta é a letra d.


9- (UEL – 2003) “Pela exploração do mercado mundial a burguesia imprime um caráter cosmopolita à produção e ao consumo em todos os países. Para desespero dos reacionários, ela retirou à indústria sua base nacional. As velhas indústrias nacionais foram destruídas e continuam a sê-lo diariamente. (...) Em lugar das antigas necessidades satisfeitas pelos produtos nacionais, nascem novas necessidades, que reclamam para sua satisfação os produtos das regiões mais longínquas e dos climas mais diversos. Em lugar do antigo isolamento de regiões e nações que se bastavam a si próprias, desenvolve-se um intercâmbio universal, uma universal interdependência das nações. E isso se refere tanto à produção material como à produção intelectual. (...) Devido ao rápido aperfeiçoamento dos instrumentos de produção e ao constante progresso dos meios de comunicação, a burguesia arrasta para a torrente da civilização mesmo as nações mais bárbaras.” (MARX, K.; ENGELS, F.Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Global, 1981. p. 24-25.)
Com base no texto de Karl Marx e Friedrich Engels, publicado pela primeira vez em 1848, assinale a alternativa correta.
a) Desde o início, a expansão do modo burguês de produção fica restrita às fronteiras de cada país, pois o capitalista é conservador quanto às inovações tecnológicas.
xb) O processo de universalização é uma tendência do capitalismo desde sua origem, já que a burguesia precisa de novos mercados, de novas mercadorias e de condições mais vantajosas de produção.
c) A expansão do modo capitalista de produção em escala mundial encontrou empecilhos na mentalidade burguesa apegada aos métodos tradicionais de organização do trabalho.
d) Na maioria dos países não europeus, a universalização do capital encontrou barreiras alfandegárias que impediram sua expansão.
e) A dificuldade de comunicação entre os países, devido ao baixo índice de progresso tecnológico, adiou para o século XX a universalização do modo capitalista de produção.

R: A letra b é a alternativa correta, visto que o capitalismo é um modo de produção concentrador de riquezas.


10- (UEL – 2004) “No tempo em que os sindicatos eram fortes, os trabalhadores podiam se queixar do excesso de velocidade na linha de produção e do índice de acidentes sem medo de serem despedidos. Agora, apenas um terço dos funcionários da IBP [empresa alimentícia norte-americana] pertence a algum sindicato. A maioria dos não sindicalizados é imigrante recente; vários estão no país ilegalmente; e no geral podem ser despedidos sem aviso prévio por seja qual for o motivo. Não é um arranjo que encoraje ninguém a fazer queixa. [...] A velocidade das linhas de produção e o baixo custo trabalhista das fábricas não sindicalizadas da IBP são agora o padrão de toda indústria.” (SCHLOSSER, Eric. País Fast-Food. São Paulo: Ática, 2002. p. 221.)
No texto, o autor aborda a universalização, no campo industrial, dos empregos do tipo Mcjobs“McEmprego”, comuns em empresas fast-food. Assinale a alternativa que apresenta somente características desse tipo de emprego.
a) Alta remuneração da força-de-trabalho adequada à especialização exigida pelo processo de produção automatizado.
b) Alta informalidade relacionada a um ambiente de estabilidade e solidariedade no espaço da empresa.
c) Baixa automatização num sistema de grande responsabilidade e de pequena divisão do trabalho.
d) Altas taxas de sindicalização entre os trabalhadores aliadas a grandes oportunidades de avanço na carreira.
xe) Baixa qualificação do trabalhador acompanhada de má remuneração do trabalho e alta rotatividade.

R: A alternativa correta é a letra “e”.

11- (UEL-2004) No final de 2000 o jornalista Scott Miller publicou um artigo no The Wall Street Journal, reproduzido no Estado de S. Paulo (13 dez. 2000), com o título “Regalia para empregados compromete os lucros da Volks na Alemanha”. No artigo ele afirma: “A Volkswagen vende cinco vezes mais automóveis do que a BMW, mas vale menos no mercado do que a rival. Para saber por que, é preciso pegar um operário típico da montadora alemã. Klaus Seifert é um veterano da casa. Cabelo grisalho, Seifert é um planejador eletrônico de currículo impecável. Sua filha trabalha na montadora e, nas horas vagas, o pai dá aulas de segurança no trânsito em escolas vizinhas. Mas Seifert tem, ainda, uma bela estabilidade no emprego. Ganha mais de 100 mil marcos por ano (51.125 euros), embora trabalhe apenas 7 horas e meia por dia, quatro dias por semana. ‘Sei que falam que somos caros e inflexíveis’, protesta o alemão durante o almoço no refeitório da sede da Volkswagen AG. ‘Mas o que ninguém entende é que produzimos veículos muito bons.’ E quanto a lucros muito bons?”
A relação entre lucro capitalista e remuneração da força-de-trabalho pode ser abordada a partir do conceito de mais-valia, definido como aquele “valor produzido pelo trabalhador [e] que é apropriado pelo capitalista sem que um equivalente seja dado em troca.” (BOTTOMORE, Tom. Dicionário do pensamento marxista. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998. p. 227).
Com o intuito de ampliar a taxa de extração de mais-valia absoluta, qual seria a medida imediata mais adequada a ser tomada por uma empresa de automóveis?
a) Aumentar o número de veículos vendidos.
b) Transferir sua fábrica para regiões cuja força-de-trabalho seja altamente qualificada.
c) Incrementar a produtividade por meio da automatização dos processos de produção.
d) Ampliar os gastos com o capital constante, ou seja, o valor dispendido em meios de produção.
xe) Intensificar a produtividade da força de trabalho sem novos investimentos de capital.

R: A resposta correta é a letra “e” para a relação entre lucro capitalista x remuneração da força-de-trabalho,  tendo como base o conceito de mais-valia.

12- (UEL – 2005) Fordismo é um termo que se generalizou a partir da concepção de Antonio Gramsci, que o utiliza para caracterizar o sistema de produção e gestão empregado por Henry Ford, em sua fábrica, a Ford Motor Co., em Highland Park, Detroit, em 1913. O método fordista de organização do trabalho produziu surpreendente crescimento da produtividade, garantindo, assim, produção em larga escala para consumo de massa. O papel desempenhado pelo fordismo, enquanto sistema produtivo, despertou, por exemplo, a atenção de Charles Chaplin, que o retratou com ironia no filme Os Tempos Modernos. Assinale a alternativa que apresenta características desse método de gestão e de organização técnica da produção de mercadorias.
a) Unidade entre concepção e execução, instaurando um trabalho de conteúdo enriquecido, preservando-se, assim, as qualificações dos trabalhadores.
b) Substituição do trabalho fragmentado e simplificado, típico da Revolução Industrial, pelas “ilhas de produção”, onde o trabalho é realizado em equipes.
c) Supressão progressiva do trabalhador taylorizado e, conseqüentemente, combate ao “homem boi”, realizador de trabalhos desqualificados, restituindo-se, em seu lugar, o trabalhador polivalente.
xd) Controle dos tempos e movimentos do trabalho, com a introdução da esteira rolante, e de salários mais elevados em relação à média paga nas demais empresas.
e) Redução das distâncias hierárquicas no interior da empresa, como forma de estimular o trabalho em grupos, resultando em menos defeitos de fabricação e maior produção.

R: A alternativa que representa o “fordismo” é a letra “d”.

13- (UEL – 2007) Segundo Émile Durkheim “[...] constitui uma lei da história que a solidariedade mecânica, a qual a princípio é quase única, perca terreno progressivamente e que a solidariedade orgânica, pouco a pouco, se torne preponderante”. Fonte: DURKHEIM, É. A Divisão Social do Trabalho, In Os Pensadores. Tradução de Carlos A. B. de Moura. São Paulo: Abril Cultural, 1977, p. 67.
Por esta lei, segundo o autor, nas sociedades simples, organizadas em hordas e clãs, prevalece a solidariedade por semelhança, também chamada de solidariedade mecânica. Nas organizações sociais mais complexas, prevalece a solidariedade orgânica, que é aquela que resulta do aprofundamento da especialização profissional.
De acordo com a teoria de Durkheim, é correto afirmar que:
a) As sociedades tendem a evoluir da solidariedade orgânica para a solidariedade mecânica, em função da multiplicação dos clãs.
b) Na situação em que prevalece a solidariedade mecânica, as sociedades não evoluem para a solidariedade orgânica.
xc) As sociedades tendem a evoluir da solidariedade mecânica para a solidariedade orgânica, em função da intensificação da divisão do trabalho.
d) Na situação em que prevalece a divisão social do trabalho, as sociedades não desenvolvem formas de solidariedade.
e) Na situação em que prevalecem clãs e hordas, as sociedades não desenvolvem formas de solidariedade e, por isso, tendem a desaparecer progressivamente.

R: A alternativa correta é a letra “c”.

14- (UEL - 2008) Segundo Braverman: O mais antigo princípio inovador do modo capitalista de produção foi a divisão manufatureira do trabalho [...] A divisão do trabalho na indústria capitalista não é de modo algum idêntica ao fenômeno da distribuição de tarefas, ofícios ou especialidades da produção [...].
(BRAVERMAN, H. Trabalho e capital monopolista. Tradução Nathanael C. Caixeiro. Rio de Janeiro: Zahar, 1981. p. 70.)
O que difere a divisão do trabalho na indústria capitalista das formas de distribuição anteriores do trabalho?
a) A formação de associações de ofício que criaram o trabalho assalariado e a padronização de processos industriais.
b) A realização de atividades produtivas sob a forma de unidades de famílias e mestres, o que aumenta a produtividade do trabalho e a independência individual de cada trabalhador.
c) O exercício de atividades produtivas por meio da divisão do trabalho por idade e gênero, o que leva à exclusão das mulheres do mercado de trabalho.
d) O controle do ritmo e da distribuição da produção pelo trabalhador, o que resulta em mais riqueza para essa parcela da sociedade.
xe) A subdivisão do trabalho de cada especialidade produtiva em operações limitadas, o que conduz ao aumento da produtividade e à alienação do trabalhador.

R:  A alternativa correta é a letra “e”, pois segundo o método “ materialismo histórico”, de Karl Marx,  é a condição econômica que determina a consciência.


15- (UEL - 2008) Sobre a exploração do trabalho no capitalismo, segundo a teoria de Karl Marx (1818-1883), é correto afirmar:
a) A lei da hora-extra  explica como os proprietários dos meios de produção se apropriam das horas não pagas ao trabalhador, obtendo maior excedente no processo de produção das mercadorias.
b) A lei da mais valia consiste nas horas extras trabalhadas após o horário contratado, que não são pagas ao trabalhador pelos proprietários dos meios de produção.
xc) A lei da mais-valia explica como o proprietário dos meios de produção extrai e se apropria do excedente produzido pelo trabalhador, pagando-lhe apenas por uma parte das horas trabalhadas.
d) A lei da mais valia é a garantia de que o trabalhador receberá o valor real do que produziu durante a jornada de trabalho.
e) As horas extras trabalhadas após o expediente constituem-se na essência do processo de produção de excedentes e da apropriação das mercadorias pelo proprietário dos meios de produção.

R: A alternativa correta é a letra “c”, posto que os capitalistas são os detentores dos meios de produção (dinheiro, máquinas, etc) e os proletários detentores de sua força de trabalho, que é mercadoria.


SEGUNDA BATERIA DE EXERCÍCIOS SOCIOLÓGICOS:

01- (UEM – Inverno 2008) Em termos sociológicos, assinale o que for correto sobre o conceito de classes sociais.

01) Sua utilização visa explicar as formas pelas quais as desigualdades se estruturam e se reproduzem nas sociedades.
02) De acordo com Karl Marx, as relações entre as classes sociais transformam-se ao longo da história conforme a dinâmica dos modos de produção.
04) As classes sociais, para Marx, definem-se, sobretudo, pelas relações de cooperação que se desenvolvem entre os diversos grupos envolvidos no sistema produtivo.
08) A formação de uma classe social, como os proletários, só se realiza na sua relação com a classe opositora, no caso do exemplo, a burguesia.
16) A afirmação “a história da humanidade é a história das lutas de classes” expressa a idéia de que as transformações sociais estão profundamente associadas às contradições existentes entre as classes.

R: A resposta correta é 27, porque as alternativas são 01,02, 04 e 16.

2- (UEL – 2005) Emile Durkheim observa que uma condição fundamental para que a sociedade possa existir é a presença de um consenso social. Pois sem consenso não há cooperação entre os indivíduos e, portanto, não há vida social. Este consenso é garantido pelo meio moral que compartilhamos, o qual, por sua vez, é produzido pela cooperação entre os indivíduos através de um processo de interação que Durkheim chamou de divisão do trabalho social. Desse modo, conforme o tipo de divisão do trabalho social que predomina na vida coletiva numa determinada época tem-se um tipo diferente de solidariedade entre os indivíduos. Durkheim destaca dois tipos de solidariedade: a mecânica e a orgânica. No Brasil, por exemplo, nota-se a influência das idéias positivistas em boa parte de sua legislação. (Adaptado de: RODRIGUES, Alberto T. Sociologia da Educação. Rio de Janeiro: DP&A, 2000. p.27-28.) Considere as afirmativas a seguir, que apresentam artigos e parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Edição de 1988) e da Constituição de 1988.

I. “[São condições para o funcionamento do Sindicato:] a proibição de qualquer propaganda de doutrinas incompatíveis com as instituições e os interesses da
Nação [...]”.

II. “[São prerrogativas dos Sindicatos:] colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam
com a respectiva categoria ou profissão liberal”.
III. “[Dos direitos e deveres individuais e coletivos:] a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo
vedada a interferência estatal em seu funcionamento”.
IV. “[Da Organização Sindical:] A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas constitui o vínculo social básico que se denomina aqui categoria econômica”.

Remetem ao conceito de solidariedade orgânica, apenas as afirmativas:
a) I e III.
b) I e IV.
c) II e III.
d) I, II e IV.
e) II, III e IV.

R: A alternativa correta é a letra “d”.

3- (UEL – 2005) “A despeito de se viver na era dos direitos, são significativos os homicídios no mundo inteiro, as condições sub-humanas a que são submetidas centenas de milhões de pessoas [...]. No Brasil, aí estão assassínios praticados por graúdos mandantes que se servem de pistoleiros profissionais, trabalho escravo, tráfico de mulheres, menores para prostituição, a deplorável guerra do tráfico de drogas e as chacinas em grandes cidades brasileiras, em pleno século XXI [...]. Pelo número de concepções, leis, tratados, etc., está-se na era dos direitos. No plano da efetivação dos direitos, para utilizar a expressão de Lipovetsky [...], não se estaria na era do vazio [de direitos]?” [Situações sociais desse tipo são analisadas por alguns sociólogos a partir da consideração de que nos encontramos em] “uma condição social em que as normas reguladoras do comportamento perderam a sua validade, [onde] a eficácia das normas está em perigo”. (Folha de São Paulo, São Paulo, 30 ago. 2004. p. A 3.)

Assinale a alternativa que indica o conceito utilizado por Emile Durkheim (1858-1917) para definir uma “condição social” do tipo descrito no texto.

a) Anomia.
b) Fato social.
c) Coerção social.
d) Consciência coletiva.
e) Conflito social.
R:  A alternativa correta é a letra “a”, porque  a desordem social é patológica ou anômica, e  anomia significa falta de norma.

4- (UEL – 2004) O sociólogo francês Émile Durkheim (1858-1917) considera a “comunhão de valores morais” a condição fundamental e primeira para a construção da coesão social. Para ele, a moral (conjunto de valores e juízos direcionados à vida em comum) é o amálgama que une os indivíduos à vida em grupo. A moral traça as orientações da conduta ideal para as pessoas, e parte do seu conteúdo se materializa em normas e regras. Durkheim afirma o papel do regulamento moral para a integração social, insistindo que a moral é o mínimo indispensável, sem o qual as sociedades não podem viver em harmonia. Esses pressupostos, a respeito das condições para o bom convívio dos indivíduos numa coletividade, permitem a formulação de uma avaliação específica sobre o problema da criminalidade violenta praticada por jovens no Brasil, hoje.
Indicam-se, a seguir, algumas possíveis propostas de ação para enfrentar esse problema. Assinale a alternativa que está em conformidade imediata com os pressupostos sociológicos mostrados no texto.

a) Priorizar o combate ao narcotráfico, ao crime organizado, aos esquadrões da morte e a unificação das polícias.
b) Estimular a produção econômica para a geração de empregos, enfatizando aqueles voltados à população de 15 a 24 anos.
c) Promover a instituição familiar; reforçar o papel socializador da escola com ênfase na educação para a paz e para a cidadania e melhorar o funcionamento do sistema legal.
d) Detectar antecipadamente os jovens portadores de personalidade irritável, impulsiva e impaciente e providenciar o tratamento terapêutico como política pública.
e) Investir no controle da natalidade, reduzindo o número de nascimentos a médias compatíveis com os índices de desenvolvimento econômico previstos.
R: A alternativa correta é a letra “c”.

5- (UEL – 2006) Ao receber um convite para uma festa de aniversário, é comum que o convidado leve um presente. Reciprocamente, na festa de seu aniversário, este indivíduo espera receber presentes de seus convidados. Do mesmo modo, se o vizinho nos convida para o casamento de seu filho, temos certa obrigação em convidá-lo para o casamento do nosso filho. Nos aniversários, nos casamentos, nas festas de amigo-secreto e em muitas outras ocasiões, trocamos presentes. Segundo o sociólogo francês Marcel Mauss, a prática de “presentear” é algo fundamental a todas as sociedades: segundo ele, a relação da troca, esta obrigatoriedade de dar, de receber e de retribuir é mais importante que o bem trocado.

Com base no texto e nos conhecimentos sobre o tema, considere as afirmativas a seguir.

I. O ato de presentear instaura e reforça as alianças e os vínculos sociais.
II. A troca de presentes cria e alimenta um circuito de comunicação nas sociedades.
III. O lucro obtido a partir dos bens trocados é o que fundamenta as relações de troca de presentes.
IV. O presentear como prática social originou-se quando da consolidação do modo capitalista de produção.

Estão corretas apenas as afirmativas:
a) I e II.
b) I e III.
c) III e IV.
d) I, II e IV.
e) II, III e IV.

R:  A alternativa correta é a letra “a”.


6- (UEL - 2008) Leia os depoimentos a seguir:

• Sou um ser livre, penso apenas com minhas idéias, da minha cabeça, faço só o que desejo, sou único, independente, autônomo. Não sigo o que me obrigam e pronto! Acredito que com a força dos meus pensamentos poderei realizar todos os meus sonhos, e o meu esforço ajuda a sociedade a progredir. (Jovem estudante e trabalhadora em uma loja de shopping).

• Sou um ser social, o que penso veio da minha família, dos meus amigos e parentes, gostaria de fazer o que desejo, mas é difícil! Às vezes faço o que quero, mas na maioria das vezes sigo meu grupo, meus amigos, minha religião, minha família, a escola, sei lá... Sinto que dependo disso tudo e gostaria muito de ser livre, mas não sou! (Jovem estudante em uma escola pública que trabalha em empregos temporários).

• Sinto que às vezes consigo fazer as coisas que desejo, como ir a raves, mesmo que minha mãe não permita ou concorde. Em outros momentos faço o que me mandam e acho que deve ser assim mesmo. É legal a gente viver segundo as regras e ao mesmo tempo poder mudá-las. Nas raves existem regras, muita gente não percebe, mas há toda uma estrutura, seguranças, taxas, etc. Então, sinto que sou livre, posso escolher coisas, mas com alguns limites. (Jovem estudante e Office boy).

Assinale a alternativa que expressa, respectivamente, as explicações sociológicas sobre a relação entre indivíduo e sociedade presentes nas falas.

a) Solidariedade mecânica, fundada no funcionalismo de E. Durkheim; individualismo metodológico, fundado na teoria política liberal; teoria da consciência de classe, fundada em K. Marx.
b) Teoria da consciência de classe, fundada em K. Marx; sociologia compreensiva, fundada no conceito de ação social e suas tipologias de M. Weber; teoria organicista de Spencer.

c) Individualismo, fundado no liberalismo de vários autores dos séculos XVIII a XX; funcionalismo, fundado no conceito de consciência coletiva de E. Durkheim; sociologia compreensiva, fundada no conceito de ação social e suas
tipologias de M. Weber.

d) Sociologia compreensiva, fundada no conceito de ação social e suas tipologias de M. Weber; teoria da consciência de classe, fundada em K. Marx; funcionalismo, fundado no conceito dos três estados de Augusto Comte.

e) Corporativismo positivista, fundado em Augusto Comte; individualismo, fundado no liberalismo de vários autores dos séculos XVIII a XX; teoria da consciência de classe, fundada em K. Marx.

R: A alternativa correta é a letra “c”.

7- (UEL - 2008 ) De acordo com Florestan Fernandes:

A concepção fundamental de ciência, de Emile Durkheim (1858-1917), é realista, no sentido de defender o princípio segundo o qual nenhuma ciência é possível sem definição de um objeto próprio e independente. (FERNANDES, F. Fundamentos empíricos da explicação sociológica. Rio de Janeiro: Cia Editora Nacional, 1967. p. 73).

Assinale a alternativa que descreve o objeto próprio da Sociologia, segundo Emile Durkheim (1858-1917).

a) O conflito de classe, base da divisão social e transformação do modo de produção.
b) O fato social, exterior e coercitivo em relação à vontade dos indivíduos.
c) A ação social que define as inter-relações compartilhadas de sentido entre os indivíduos.
d) A sociedade, produto da vontade e da ação de indivíduos que agem independentes uns dos outros.
e) A cultura, resultado das relações de produção e da divisão social do trabalho.

R: A  alternativa correta é a letra “b”.

8- (UEL - 2008) De acordo com Max Weber, a Sociologia significa: “uma ciência que pretende compreender interpretativamente a ação social e assim explicá-la casualmente em seu curso e em seus efeitos.” Por ação social entende-se as ações que: “quanto ao seu sentido visado pelo agente, se refere ao comportamento dos outros, orientando-se por este em seu curso.”
(WEBER, M. Economia e sociedade. Traduzido por Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa. vol. I. Brasília: Editora UnB, 2000. p. 3)
Com base no texto, considere as afirmativas a seguir:
I. “Mesmo entre gente humilde, porém, funcionava o sistema de obrigações recíprocas. O nonagentário Nhô Samuel lembrava com saudade o dia em que o pai, sitiante perto de Tatuí, lhe disse que era tempo de irem buscar a novilha dada pelo padrinho... Diz que era costume, se o pai morria, o padrinho ajudar a comadre até ‘arranjar a vida’. Hoje, diz Nhô Roque, a gente paga o batismo e, quando o afilhado cresce, nem vem dar louvado (pedir a benção).”
(CANDIDO, A. Os Parceiros do Rio Bonito. São Paulo: Livraria Duas Cidades, 1982. p. 247.)

II. “O sertanejo é, antes de tudo, um forte. Não tem o raquitismo exaustivo dos mestiços neurastênicos do litoral. A sua aparência, entretanto, ao primeiro lance de vista, revela o contrário. Falta-lhe a plástica impecável, o desempeno, a estrutura corretíssima das organizações atléticas.”
(CUNHA, E. Os Sertões. São Paulo : Círculo do Livro, 1989. p. 95.)

III. “Não há assim por que considerar que as formas anacrônicas e remanescentes do escravismo, ainda presentes nas relações de trabalho rural brasileiro, [...], dando com isso origem a relações semi-feudais que implicariam uma situação de ‘latifúndios de tipo senhorial a explorarem camponeses ainda envolvidos em restrições da servidão da gleba’. Isso tudo não tem sentido na estrutura social brasileira.”
(PRADO Jr., C. A Revolução Brasileira. São Paulo : Brasiliense, 1987. p. 106.)

IV. “O coronel, antes de ser um líder político, é um líder econômico, não necessariamente, como se diz sempre, o fazendeiro que manda nos seus agregados, empregados ou dependentes. O vínculo não obedece a linhas tão simples, que se traduziriam no mero prolongamento do poder privado na ordem na ordem pública [...] Ocorre que o coronel não manda porque tem riqueza, mas manda porque se lhe reconhece esse poder, num pacto não escrito.”
(FAORO, R. Os donos do poder. v. 2. Porto Alegre: Editora Globo, 1973. p. 622.)

Correspondem ao conceito de ação social citado anteriormente somente as afirmativas:
a) I e IV.
b) II e III.
c) II e IV.
d) I, II e III.
e) II, III e IV.

R: A alternativa correta é a letra “a”, onde I e IV são correspondentes ao conceito de ação social.




terça-feira, 4 de junho de 2013

QUESTIONÁRIO PARA PROVA- INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO

QUESTÃO 1
A lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre arbitragem, em seu artigo 44 estabeleceu: " ficam revogados os artigos 1.037 a 1.048 da Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916, Código Civil Brasileiro; os artigos 101 e 1.072 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil". Neste caso, é possível dizer então que ocorreu:

A  (    ) revogação tácita;
B  (    ) ab-rogação expressa;
B  (  x  ) derrogação expressa;
D  (    ) repristinação.

R:  A resposta correta é a letra C, porque é possível dizer que ocorreu "derrogação expressa", que é a perda parcial de vigência de uma lei.


QUESTÃO 2
Mávio esta recém-casado com Maria, ex-namorada de seu vizinho Tício que, por essa razão, o detesta. Um belo dia, ao sair de casa para ir ao trabalho, Tício se depara com o veículo de seu desafeto estacionado na sua vaga de garagem, e movido por um ataque de fúria, dá um chute no automóvel, quebrando a lanterna. Ao saber do incidente, Mávio resolve ingressar junto ao Poder Judiciário em face de Tício, a fim de obter o ressarcimento dos gastos decorrente da compra de uma nova lanterna para seu automóvel. Ao ajuizar a ação em face de seu vizinho, Mévio está fazendo uso de seu :

A  (   ) Direito Penal;
B  (   ) Direito Natural;
C  (   ) Direito Objetivo;
D  ( x  ) Direito Privado;
E  (   ) Direito Processual.

R;  A resposta correta é a letra D, porque Direito Privado é o conjunto dos preceitos e normas que regulam a condição civil dos indivíduos e das coletividades organizadas ( pessoas jurídicas), inclusive o Estado e as autarquias, e bem assim os modos pelos quais se adquirem, conservam, desfrutam e transmitem os bens e também as relações de família e as sucessões.


QUESTÃO 3
Em 1957, Pedro comprou um imóvel de João, cumprindo todas as formalidades legais que previa a lei vigente à época para a aquisição do imóvel. Ocorre que, em janeiro de 2000, esta lei foi derrogada pela Lei nº 4.200/00, prevendo alguns requisitos a mais para a aquisição do imóvel. Na hipótese acima mencionada, podemos afirmar que, com relação ao tema " conflitos de leis no tempo", estamos diante de : ( Assinale a opção correta)

A   (    ) expectativa de direito;
B  (      ) coisa julgada;
C  (  x   ) direito adquirido;
D  (     ) ato jurídico perfeito;
E   (    ) direito natural.

R: A opção correta é a letra C, posto que em relação ao tema " conflitos de leis no tempo".



QUESTÃO 4
São requisitos formais de validade da norma, à EXCEÇÃO:

A  (   ) elaboração por um órgão competente, legítimo para tal fim.
B  (   ) competência em razão da matéria do órgão.
C  (   ) observância do processo legislativo.
D  ( x  ) ter sido a lei elaborada pelo legislador e sancionada pelo chefe do executivo, como dispõem os artigos 61 e seguintes da Constituição Federal.
E  (   ) observância aos anseios sociais que a motivaram.

R:

QUESTÃO 5
Diversos autores formularam teorias que buscam enfrentar um dos problemas mais complexos da Ciência do Direito: as diferenças entre a Moral e o Direito, que caracterizam os sistemas da moral e o jurídico. Tendo em conta que Thiago Souza, menor de idade, recorre à Justiça requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam esses (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Qual das teorias dos círculos se aplica ao caso em questão, fundamentalmente no que refere à obrigação de prestação de alimentos pelos pais e pelos avós?

A  (   ) Teoria dos Círculos Independentes.
B  (    ) Teoria dos Círculos concêntricos.
C  (  x  ) Teoria dos Círculos Secantes.
D  (    ) Teoria da Relatividade.

R: A resposta correta é a letra C, pois a Teoria dos Círculos Secantes, de Claude du Pasquier, segundo a qual, Direito e Moral coexistem, não se separam, pois há um campo de competência comum onde há regras com qualidade jurídica e que têm caráter moral. Toda norma jurídica tem conteúdo moral, mas nem todo conteúdo moral tem conteúdo jurídico. Portanto, esta resposta é a que se aplica ao caso em questão.

QUESTÃO 6
A lei, a partir do momento em que entra em vigor, é obrigatória para todos os seus destinatários, não podendo o juiz negar-se a aplicá-la ao caso que está julgando. Entrando em vigor, a ninguém é lícito ignorar a lei. À doutrina, seguida pela maioria dos juristas do século passado, encontrou-o na presunção absoluta do conhecimento da lei. A justificação desse princípio decorre, segundo a opinião moderna, da necessidade social de que, publicada a lei, transcorrida a vacatio legis, deve ser a lei aplicada mesmo aos casos em que for arguida sua ignorância. Na verdade, a multiplicidade de leis, fenômeno característico de nossa época, dificulta o conhecimento de todas as leis pelos próprios juristas, quanto mais pelos leigos. Assim, esse princípio só pode ser justificado tendo em vista:

A  (   )   As razões de ordem social, já que a necessidade da segurança jurídica exige tal postura.
B  ( x  ) As razões de ordem moral, pois são estas em última instância que fundamentam o ordenamento jurídico.
C  (   ) As razões de ordem racional, pois se alguém afirma desconhecer a lei, isto deve ser levado em consideração sempre.
D  (   ) As razões de ordem ética, pois não fica bem desconhecer as leis.


R: A resposta certa é a letra B, porque Moral deriva do latim mores, " relativo aos costumes". Seria importante referir, ainda, quanto à etimologia da palavra "moral", que esta se originou a partir do intento dos romanos traduzirem a palavra grega êthica. e assim, a palavra moral não traduz por completo, a palavra grega originária. É que êthica possuía, para os gregos, dois sentidos complementares: o primeiro derivava de êthos e significava, numa palavra, a interioridade do ato humano, ou seja, aquilo que gera uma ação genuinamente humana e que brota a partir de dentro do sujeito moral, ou seja, êthos remete-nos para o âmago do agir, para a intenção. Por outro lado, êthica significava também éthos, remetendo-nos para a questão dos hábitos, costumes, usos e regras, o que se materializa na assimilação social dos valores.


QUESTÃO 7
Está em vigor uma lei trabalhista, de acordo com a qual um empregado tem direito a férias após 12 meses trabalhos. Apesar de alcançado o prazo, o trabalhador Adamator Pereira  não requer suas férias e continua sua atividade laborativa. Eis então que, dois meses depois, é editada uma nova lei trabalhista, segundo a qual há necessidade de 18 meses trabalhados para que se venha a auferir o gozo das férias. após a leitura do texto, aponte a opção CORRETA:

A  (   x ) a lei nova não pode ferir o direito adquirido ( Art. 5, XXXVI, CF), por isso Adamastor pode entrar de férias já.
B  (    ) Adamastor não pode entrar de férias já, pois ao não entrar com o pedido de férias tem somente expectativa do direito.
C  (    ) Adamastor terá que esperar por mais seis meses para gozar suas férias.
D  (    ) Adamastor poderá entrar de férias se seu chefe determinar.
E  (   ) As razões de ordem ética, pois não fica bem desconhecer as leis.


R:  A resposta correta é a letra A.

QUESTÃO 8
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no julgamento da apelação cível nº 2006.001.49042, decidiu não aplicar em casos semelhantes o benefício da gratuidade de justiça estabelecido pela Lei 1.060/50: Assistência judiciária. Benefício deferido a autor de ação de despejo e cobrança. Impossibilidade de sua extensão aos embargos ajuizados por terceiro, sem que houvesse novo requerimento do exequente". Na nomeada decisão os julgadores utilizaram: (Assinale a opção correta):

A  ( x   ) interpretação restritiva;
B  (    ) integração;
C  (    ) Revogação;
D  (    ) Equidade;
E  (    ) Repristinação.

R:  A resposta correta é a letra A, porque utilizaram a interpretação restritiva.


QUESTÃO 9
A Carvalho de Menezes Empreendimentos Imobiliários S. A., localizada na cidade de Muriaé/MG, celebrou, em 1989, contrato de promessa de compra e venda de um imóvel, localizado na Praça Santo Antonio, n. 90, com Luiz Cabral de Menezes, pagável em 240 prestações mensais e reajustáveis. Faltando 95 parcelas, Luiz, sem condições financeiras, interrompe os pagamentos, o que acaba por figurar descumprimento contratual por infração da cláusula do compromisso de compra e venda. Tendo regularmente notificado Luiz, a companhia ajuíza ação visando o término do contrato, destacando a cláusula que prevê a rescisão total no caso de atraso de mais de três prestações ( o que de fato ocorreu), assim como a perda de todas as parcelas pagas. Em sua defesa, Luiz alega ser injusta e abusiva a cláusula que impõe a perda das parcelas pagas, inclusive porque representam muito mais da metade do total contratado. Afirma que o Código de Proteção e Defesa do consumidor, vigente a partir de 1990, impõe pena de nulidade das cláusulas abusivas. Assim, requer que o juiz declare a nulidade daquele dispositivo do contrato, determinado a devolução das importâncias pagas. Sobre o caso acima é CORRETO afirmar:

A  (   ) O juiz deve reconhecer a incidência das regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor no caso acima, apesar deste só ter entrado em vigor um ano após a realização do contrato.
B  ( x  ) O juiz não deve reconhecer a incidência das regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor no caso acima, pois este só entrou em vigor um ano após a realização do contrato e estamos diante do ato jurídico perfeito.
C  (    ) A regra no Direito Brasileiro é a da retroatividade da lei nova, ficando a possibilidade da irretroatividade limitada a situações excepcionais.
D  (   ) Nos termos do art. 6º §LICC, ato jurídico perfeito é aquele que já se iniciou segundo a lei vigente ao tempo em que se pensou fazê-lo.
E  (   ) As prestações pagas poderão ser devolvidas, pois se trata de questão de retroatividade da lei que beneficia o réu.


R:  A resposta correta é a letra B, pois o caso acima constitui um ato jurídico perfeito.

QUESTÃO 10
Doutor MARIO CLÁUDIO, advogado, recebeu em seu escritório o senhor ALBERTO LOUZADA que, em lágrimas, contou-lhe todo o problema pelo qual vinha passando; casado há mais de 25 ( vinte e cinco) anos com FLORIBELA LOUZADA, alguns dias atrás, recebeu carta anônima informando-o da traição de sua amada esposa com um estivador de nome SERVIO LUIZ, vulgo SERJÃO, que trabalhava no cais do porto de Vitória, cidade em que residia. Tomado de cólera, após discussão com sua esposa e de ter a certeza de toda a verdade, quase cometeu uma loucura, matando-a. A tempo percebeu a besteira que iria fazer com seu ato insano. Resolveu, então procurar o advogado, a fim de que fossem tomadas todas as providências assecuratórias e necessárias para a devida separação judicial litigiosa. Ficou acordado que os serviços advocatícios prestados pelo doutor MARIO CLÁUDIO custariam R$ 3.000,00 ( três mil reais). O processo judicial foi iniciado então. Ocorre que, no decorrer do processo, o senhor ALBERTO LOUZADA ficou insastifeito com os serviços prestados e resolveu revogar o mandato, pelo qual havia conferido poderes ao advogado. Sobre o caso narrado aponte a opção INCORRETA:

A (    ) A revogação do mandato, praticada pelo senhor ALBERTO LOUZADA, é hipótese de direito subjetivo.
B  ( x   ) A Revogação de um mandato é hipótese de direito potestativo. Direito potestativo significa a invasão na esfera jurídica de uma pessoa, sem que essa possa tomar qualquer providência, a não ser sujeitar-se.


C  (   ) No caso em tela, cabe ao doutor MARIO CLÁUDIO apenas sujeição a revogação do mandato, outorgado pelo senhor ALBERTO LOUZADA.
D  (    )  A  revogação de um mandato é hipótese de direito adquirido. Por isso, o advogado não pode ser afastado do caso.



R:  A resposta INCORRETA  é a opção B. Posto que são Posições Jurídicas Ativas.


QUESTÃO 11
Recentemente o mundo foi surpreendido pela notícia de uma mãe francesa que, após anos cuidando de seu filho, que havia ficado tetraplégico, mudo e cego, após um acidente automobilístico, praticou a eutanásia, provocando-lhe, por consequência, a morte. Marie Humbert, mãe de Vincent Humbert, será julgada pelo Poder Judiciário da França, cuja legislação proíbe a prática da eutanásia, podendo vir a ser condenada por tal conduta. O caso Vincent Humbert, além de reacender o debate em torno da eutanásia, coloca em choque os direitos fundamentais à vida e à dignidade, desafiando o jurista na busca da solução mais justa. pergunta-se:

a) O direito positivo, da forma concebida pela escola kelseniana, será capaz de oferecer uma solução adequada à questão?

R:  Sim, segundo a teoria kelseniana, através dos princípios da imputação e da causalidade.


QUESTÃO 12
Manoel, brasileiro, foi preso em flagrante delito, vendendo substância entorpecente. Em sua defesa alega que não deve ser submetido ao procedimento previsto na Lei de entorpecentes - 11.343/06, haja vista que não concorda com a criminalização de sua atitude e que é uma pessoa de "mente aberta diferente do restante da coletividade". É acertada a "defesa" feita por Joaquim? JUSTIFIQUE baseando-se na característica da heteronomia das normas jurídicas.

R:  Não, a fundamentação utilizada por Joaquim em sua "defesa" não encontra amparo sendo facilmente contrariada pela característica da heteronomia da norma jurídica, visto que a heteronomia se constitui numa característica essencial do Direito e determina a sujeição do comportamento dos indivíduos independente da adesão subjetiva ou interna de cada um.

QUESTÃO 13
Ricardo Alfonsini, jovem milionário, residente na cidade de Jaquaretama/CE, foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar "ganhar pontos na carteira", entra com recurso administrativo, alegando que é costume da população local a não utilização do cinto de segurança. Acredita assim que tal costume teria revogado a lei, uma vez que esta lei não consta com a aceitação do povo da região. ao ouvir a história, seu amigo Dr. Rodney Albuquerque, que é advogado, explica que ele sem saber utilizou como argumento o costume contra legem. Considerando o texto acima e o tema fontes do direito, responda:

1) Está correta a alegação de ricardo de que o desuso da lei revoga a norma jurídica legal? por quê?

R:  Não. Levando em consideração o fato do nosso direito apresentar uma origem romano-germânica, caracterizando o sistema legalista do Civil law, portanto o primado é da lei. Neste sentido, a LICC, no seu Art. 2º, estabelece que uma lei só pode ser revogada por outra

2) O costume contra legem citado por Dr. Rodney, pode gerar a ineficácia da lei e por consequência a sua revogação?

R: Não. Os costumes contra legem não podem revogar lei. Uma lei somente pode ser revogada por outra lei, conforme preceitua o artigo 2º,  da LICC. Pela decisão do STJ também não, pois decisão judicial não revoga lei, somente as declaratórias de inconstitucionalidade.


QUESTÃO 14 ( AULA 9-REVOGAÇÃO DAS LEIS)
Carmen Verônica leu na coluna Novidades do Direito, da Revista Jurídica de Natal/RN que a Lei de Crimes Hediondos ( Lei 8.072/90) foi elaborada, promulgada e publicada com o objetivo de sanar problemas de repercussão social como foi o caso do sequestro do publicitário roberto Medina no rio de Janeiro e o assassinato da atriz Daniela Perez. a seguir ocorreram as chacinas da Candelária e de vigário Geral, quando foi acrescentado o homicídio a esses crimes chamados hediondos, através da Lei 8.930/94. Com esse nascimento tumultuado, em 1998 quando aconteceu o problema das "pílulas de farinha" ( caso Microvlar) que agitou a opinião pública, a mesma lei foi novamente alterada com a inclusão no rol dos crimes hediondos o de "falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais".

Sobre o assunto Comérico Exterior, Carmen leu a seguinte publicação: o Decreto nº 6.454, de 12 de maio de 2008, dá nova redação ao inciso III do art. 445 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Após a leitura do texto acima responda:

a) Estes acréscimos colocados na Lei de crimes hediondos são uma forma de revogação? Quais as formas de revogação existentes?

R:  Não. As formas de revogação existentes são: a) Revogação expressa; b) Revogação tácita;  c) Revogação de fato; d) Revogação total ( Ab-rogação) ; e) Revogação parcial ( Derrogação). 


b) Como ocorre a revogação de uma lei?  Costume revoga a lei?  Justifique sua resposta.

R:  O processo de Revogação se dá inicialmente ao entregar a apresentação do projeto na Câmara e no Senado (Congresso). Se por eles aprovada, vai ao Presidente, que pode vetar o projeto ou sancionar ( aprovar). Quando aprovada, entra juridicamente em processo de promulgação, até sua publicação.
A revogação é o fenômeno pelo qual uma lei perde a sua vigência, pode ser através das adaptações da ordem jurídica e apresenta-se na forma expressa ou tácita.
Não. Costume não revoga lei no ordenamento jurídico brasileiro.


Obs.: Uma lei perde sua vigência em algumas situações específicas, quais sejam: revogação por outra lei, desuso e decurso de tempo.

a.1) Quando for revogada por outra lei: nesse caso a nova lei terá algumas opções, podendo revogar a totalidade do conteúdo da lei anterior, (resultando a ab-rogação) ou revogar tão somente alguma parte determinada ( verificando a derrogação).

Poderá a nova lei, também, ser expressa quanto à revogação, dizendo claramente qual lei ou parte dela que perderá seus efeitos, ou tácita, quando a lei nova não diz expressamente o que veio revogar, mas se mostra incompatível com a norma existente ( lei anterior revoga a anterior), ou a lei nova regulamenta a totalidade do assunto abordado em uma anterior ( lei especial prevalece sobre lei geral).


b.1) Quando ocorre o desuso:  é verificado quando a lei não é aplicada da forma prevista, ou seja, a autoridade a quem incumbia garantir a observância da lei não a aplica. Pode o desuso se dar também de forma espontânea, quando as pessoas deixam, aos poucos, de observar a norma em suas relações sociais.


As características do desuso são:  a falta de observância da lei por um considerável período de tempo, e que essa inobservância ocorra em todos os âmbitos de atuação da lei, expressando assim seu caráter genérico.


Vale dizer que o Direito Brasileiro veda a repristinação, ou seja, proíbe que uma lei que perdeu a sua vigência em virtude de outra, retorne a produzir seus efeitos se a lei que a havia revogado, por qualquer motivo, perder a sua vigência. Em outras palavras, uma vez revogada, uma lei não mais poderá recuperar a sua vigência.





c) O Decreto nº 6.454/2008 revogou o Decreto 4.543/2002?

R: Não. Deu nova redação ao inciso III,  do Art. 445 do Decreto n] 4.543, de 26 de dezembro de 2002.


CASO CONCRETO
A questão da retroatividade e da irretroatividade das leis
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a irretroatividade da lei é regra no nosso sistema jurídico, mas ao mesmo tempo admite uma exceção, pois de acordo com o artigo 5º, XL, da Constituição Federal ( a lei penal não retroagirá, salvo para benefício do réu).


Responda às perguntas, a seguir:

a) Dedé Bagana, elemento de alta periculosidade na cidade de Macapá-AP, foi preso em flagrante por estar cometendo ato tido como delituoso pela legislação em vigor, obteve sua liberdade provisória sob o amparo de lei que depois vem a ser derrogada por outra que impeça a concessão desse benefício.

R: Não se aplica, pois essa lei não beneficia o réu. a regra no nosso ordenamento jurídico é a de irretroatividade da lei, conforme CF/88, cabendo exceção no Art. 5º, XL


b) Poderá a nova lei prejudicar a situação que tinha sido concedida a Dedé sob a lei anterior?  Por quê?

R: Não. Porque retroage, posto que é em benefício do réu.


c) E como ficaria a situação de Dedé Bagana se ele estivesse preso sob determinadas condições impostas pela lei, e que uma lei nova considere que tais condições não impedem a libertação provisória?  Justifique.


R: Nesse caso concreto, haverá de ser feito análise em seu prontuário e de modo a emitir uma petição detalhando a revogação de sua detenção provisória, ou mesmo o réu tendo sido condenado poderá formar defesa de HC, alegando que lei posterior revoga a lei anterior específica.



QUESTÃO OBJETIVA 1
(OAB-MG) Quanto ao direito intertemporal, em matéria civil, é CORRETO afirmar:

A (    ) salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 30 9trinta) dias depois de oficialmente publicada.
B  (  x ) se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo de sua entrada em vigor começará a correr da data dessa sua nova publicação.
C  (    ) mesmo perdendo a vigência a lei revogadora, em nenhuma hipótese será restaurada a lei revogada por ela anteriormente.
D  (    ) a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga  a lei anterior.


R:  A alternativa CORRETA é a letra B.